Segurança Alimentar
Comissão aprova IDH como critério em ações de segurança alimentar
Texto aprovado pela Comissão de Saúde Câmara usa o IDH para identificar municípios mais vulneráveis e priorizar políticas públicas.
Congresso em Foco
14/11/2025 14:00
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval positivo a um projeto de lei que incorpora o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como fator determinante na priorização de ações e políticas públicas. A iniciativa modifica a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O texto aprovado corresponde à redação apresentada pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), em substituição ao projeto de lei 6.174/2023, de autoria do deputado Padovani (União-PR). A relatora justificou a nova redação como um esforço para refinar a técnica legislativa.
Uso do IDH deve orientar ações e recursos em segurança alimentar e nutricional.Rafaela Araújo/Folhapress
"Usar o IDH como critério em políticas de segurança alimentar e nutricional é relevante, pois ajuda a identificar os municípios com maiores dificuldades para garantir o direito à alimentação adequada", declarou a relatora em seu parecer.
O deputado Padovani, autor da proposta original, complementoi que a inclusão do contribuirá para a eficiência na distribuição dos recursos federais, uma vez que direcionará a política para "regiões mais carentes e com maior demanda."
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, necessitará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
