Senado pauta novo Programa de Sustentabilidade da Indústria Química

O Senado Federal incluiu na pauta de quarta-feira (19) o projeto de lei 892/2025, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O programa substitui o atual regime de incentivos do setor químico, que expira em 2026, e tem como meta modernizar a base produtiva, promover o uso de insumos renováveis e ampliar a competitividade internacional da indústria brasileira.

O PRESIQ será dividido em duas modalidades. A primeira, industrial, beneficiará empresas que utilizem matérias-primas petroquímicas ou gás natural na produção de insumos como eteno e amônia, com habilitação automática. A segunda, de investimentos, atenderá companhias que apresentem projetos de ampliação de capacidade produtiva ou inovação tecnológica, mediante autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Conforme o texto aprovado na Câmara, as empresas habilitadas poderão obter créditos financeiros de até 6% sobre o valor da compra de insumos químicos ou até 3% sobre a receita bruta de novos investimentos, compensáveis com tributos federais. Parte do valor recebido deverá ser destinada a pesquisa e desenvolvimento. O programa fixou limites anuais de R$ 2,5 bilhões para a modalidade industrial e R$ 500 milhões para a modalidade investimento, até 2031.

O projeto se encontra sob relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), ainda pendente de parecer. Se a congressista preservar o texto original, ele seguirá diretamente para sanção presidencial após a aprovação. Se forem aprovadas mudanças, a proposta retornará à Câmara para revisão final.

Veja o texto aprovado na Câmara.