Supermercados preveem preços menores com mudanças no vale-alimentação

O decreto assinado pelo presidente Lula que muda as regras do vale-alimentação e do vale-refeição, publicado no último dia 12, não altera o valor do benefício pago ao trabalhador, mas deve mexer tanto com os custos das empresas quanto com os preços nas prateleiras.

De um lado, o governo fala em economia anual de até R$ 7,9 bilhões e em mais eficiência e concorrência no setor. De outro, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) vê uma "tendência clara de barateamento" dos produtos, especialmente de alimentação.

Segundo Márcio Milan, vice-presidente da Abras, a combinação de taxas menores, repasses mais rápidos e maior número de estabelecimentos aceitando o vale abre espaço concreto para redução de preços:

"Essas taxas têm um peso muito grande na formação de preço. Quando caem, abre-se espaço para melhorar os valores ao consumidor."

O que muda para o comércio: teto de taxas e repasse mais rápido

O decreto fixa um teto de 3,6% para as taxas cobradas de restaurantes, mercados e outros estabelecimentos pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação. Hoje, pequenos comércios chegam a pagar de 13% a 15%, enquanto grandes redes negociam condições melhores.

Além disso, o prazo para repasse do dinheiro cai para no máximo 15 dias corridos - antes, podia chegar a 60 dias.

Para Milan, o decreto corrige uma "distorção histórica". "Os grandes mercados negociavam taxa mais baixa; os pequenos ficavam penalizados. Agora, o campo fica mais equilibrado."

Interesse do governo: mais eficiência, concorrência e preços menores

Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, o novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões. A conta considera:

• teto de 3,6% para tarifas - economia estimada de R$ 2,9 bilhões;
• redução do prazo de repasse para 15 dias - R$ 0,7 bilhão;
• abertura dos arranjos de pagamento - R$ 1,6 bilhão;
• interoperabilidade entre bandeiras - R$ 2,7 bilhões.

O governo afirma que o objetivo é aumentar a eficiência, promover concorrência e reduzir custos, com expectativa de que parte dessa economia chegue ao consumidor final.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem repetido que as taxas cobradas eram abusivas e que o teto deve favorecer quem compra comida com vale. "O aumento da concorrência levará à redução de preços na ponta", acredita o ministro.

O tema ganhou força após o forte aumento da inflação de alimentos no início do ano, que levou Lula a se reunir com o setor supermercadista para discutir medidas de alívio.

Mais estabelecimentos aceitando vale, mais disputa por clientes

Outra mudança relevante é a exigência de interoperabilidade entre bandeiras: em até um ano, os cartões deverão funcionar em qualquer maquininha, sem limitação a redes exclusivas. Arranjos de pagamento grandes terão de adotar modelo aberto, permitindo que emissão de cartões e credenciamento de estabelecimentos sejam feitos por diferentes instituições.

Para a Abras, isso deve trazer de volta muitos comércios que haviam deixado de aceitar o vale, principalmente em áreas periféricas. "Muitos comércios saíram do sistema porque a conta não fechava. Com taxas menores e menos barreiras, eles tendem a voltar", afirma Milan. E, com mais lugares aceitando o benefício, cresce a disputa por quem compra com vale, ressalta o executivo. "Num mercado altamente concorrencial como o de supermercados, existe sim tendência de barateamento", considera.

Regulação em meio à crítica das operadoras

As empresas de cartão reagiram alegando que o decreto interfere na livre iniciativa. Milan discorda e compara a medida à regulação já existente no mercado de crédito e débito: "Os vouchers são meios de pagamento. Ter um teto é perfeitamente admissível quando estamos falando da alimentação do trabalhador". Segundo ele, não se trata de uma intervenção indevida, mas necessária. "É aproximar o vale das regras que o sistema de pagamentos já conhece."

O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, impede prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga do benefício e veda o uso do vale para despesas que não estejam ligadas à alimentação saudável.

Benefício continua o mesmo; o que muda é o acesso

As novas regras não aumentam o valor do vale nem obrigam mais empresas a concedê-lo, mas mudam a forma como ele circula na economia. Para Milan, o efeito é sobretudo de acesso e custo. "O que muda não é o benefício em si. É onde o trabalhador pode gastar e quanto o comércio paga para isso acontecer."

A Abras projeta um movimento intenso de retorno de estabelecimentos ao sistema. > "Nos próximos 90 dias, vamos ver uma avalanche de recadastramento. Muita gente quer voltar a aceitar o vale porque, agora, a conta começa a fechar."

Os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptar às novas taxas e prazos de repasse e até 360 dias para implementar a interoperabilidade total. Milan reconhece que a transição pode ter ruídos, mas diz que o saldo tende a ser amplamente positivo. "É uma mudança que deve beneficiar muito o trabalhador e sua família", avalia. "Do lado do comércio, quem estava fora vai poder entrar, e quem já estava vai competir melhor. Todo mundo ganha", acrescenta.