Justiça Federal mantém prisão de Daniel Vorcaro, do Banco Master

A Justiça Federal decidiu, nesta quinta-feira (20), manter a prisão do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, detido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que apura um esquema de fraudes financeiras envolvendo a emissão de títulos falsos e prejuízos bilionários.

A decisão foi tomada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que rejeitou um pedido liminar apresentado pela defesa para colocar o banqueiro em liberdade.

Indícios de gestão fraudulenta e risco às investigações

Segundo a magistrada, a prisão preventiva foi decretada com base em "indícios veementes de gestão fraudulenta e organização criminosa". Ela ressaltou que os elementos reunidos pelo Ministério Público e pela Polícia Federal indicam um comportamento reiterado dos investigados para atrapalhar as investigações, o que, para o TRF-1, impede a revogação da prisão neste momento.

Além do pedido liminar negado, um habeas corpus apresentado pela defesa de Vorcaro também será analisado pelo tribunal, mas ainda sem data definida.

Títulos falsos e promessa de ganhos irreais

Vorcaro e outros seis executivos foram presos na última segunda-feira (17) em ação coordenada pela PF contra fraudes no Sistema Financeiro Nacional. Eles são investigados por:

• gestão fraudulenta;
• gestão temerária;
• organização criminosa;
• emissão e venda de títulos de crédito falsos.

O grupo teria comercializado papéis fraudulentos ao BRB (Banco de Brasília) e vendido CDBs com rentabilidade até 40% acima do mercado - promessa considerada irreal pelos investigadores. Segundo a PF, o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

No total, a operação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e sete prisões, em ações realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Prisão ocorreu após avanço em negociações de venda do banco

A prisão de Vorcaro ocorreu horas depois de o consórcio liderado pela Fictor Holding Financeira anunciar a compra do Banco Master, negócio que foi automaticamente interrompido quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição e determinou a indisponibilidade dos bens de seus controladores.

A liquidação veio pouco mais de um mês após o BC rejeitar outra tentativa de compra do Master, feita pelo BRB.

Argumentos da defesa: "sem risco de fuga"

A defesa de Daniel Vorcaro sustenta que:

• não há risco de fuga, já que o banqueiro tem esposa e filho no Brasil;
• ele estava proibido pela Justiça de gerir instituições financeiras, reduzindo qualquer risco de continuidade delitiva;
• as buscas e apreensões já foram concluídas;
• Vorcaro viajava a Dubai para reunião com investidores, e sua rota de voo foi apresentada à PF;
• a liquidação do Banco Master pelo BC seria um fator que retira justificativa para a prisão preventiva.

Os advogados também tentam substituir a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Monitoramento e suspeita de fuga

Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos, por volta das 22h de segunda-feira, quando se preparava para embarcar ao exterior. Segundo a PF, ele estava sendo monitorado e a ação foi antecipada para evitar uma possível fuga.

O TRF-1 deve analisar o habeas corpus nos próximos dias, mas, por ora, o entendimento da Corte é de que a manutenção da prisão é necessária para:

• garantir a ordem pública,[
• evitar interferências nas investigações,
• e impedir eventual fuga.

A investigação segue em curso, com foco na atuação do Banco Master e no suposto esquema que teria enganado investidores e movimentado cifras bilionárias.