Defesa pede ao STJ a revogação da prisão de Daniel Vorcaro

A defesa de Daniel Vorcaro, presidente afastado do Banco Master, protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada no âmbito das investigações sobre supostas irregularidades na venda de carteiras de crédito ao Banco de Brasília (BRB). O pedido, apresentado nesta segunda-feira (24), sustenta que não há fundamentos atuais que justifiquem a continuidade da custódia.

Vorcaro está preso desde 17 de novembro, quando foi detido no Aeroporto de Guarulhos enquanto embarcava em um jato particular. A Polícia Federal afirma que havia risco de fuga para Malta. A defesa, porém, sustenta que o destino final era Dubai, onde o empresário participaria da etapa final de negociações com investidores estrangeiros, operação que teria sido informada ao Banco Central. Segundo os advogados, Malta aparecia no plano de voo apenas como ponto de reabastecimento da aeronave.

Esse é o segundo habeas corpus apresentado pela defesa. No primeiro, dirigido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), a desembargadora Solange Salgado negou o pedido de liberdade ao afirmar que haveria indícios de continuidade delitiva envolvendo uma suposta organização criminosa ligada ao banco.

No novo pedido, os advogados de Vorcaro argumentam que a prisão preventiva não atende aos requisitos legais porque não há fatos concretos e contemporâneos que apontem risco à ordem pública, à ordem econômica ou à investigação. Alegam que o empresário já está afastado de qualquer função no sistema financeiro e que seus bens foram bloqueados pela Justiça Federal. O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que transfere a gestão da instituição a um interventor.

A defesa também afirma que as operações questionadas estavam sob fiscalização do Banco Central e que documentos enviados pelo BRB à autarquia mostram que cerca de R$ 10 bilhões das carteiras consideradas irregulares já haviam sido liquidados ou substituídos. Segundo o habeas corpus, o banco público não teria permanecido com os créditos originados por terceiros, mas com outros ativos do conglomerado Master.

Outro ponto rebatido pelos advogados é o valor do suposto prejuízo. Eles afirmam que não há fraude de R$ 12 bilhões, número que embasou parte das decisões judiciais e das investigações. Também sustentam que Vorcaro não representa risco de interferência nas apurações, que sempre se colocou à disposição das autoridades e que as buscas e apreensões já foram cumpridas.

Além da prisão de Vorcaro e de outros executivos, a Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro, Dario Oswaldo Garcia Júnior. Após a deflagração da Operação Compliance Zero, o BRB informou que grande parte das carteiras questionadas foi regularizada e que o valor remanescente não representa exposição direta.

No pedido ao STJ, a defesa requer a soltura imediata do empresário ou, de forma alternativa, a substituição da prisão por medidas cautelares que incluam restrições de contato e monitoramento.

A defesa de Vorcaro é feita pelos advogados Ciro Rocha Soares, Pierpaolo Cruz Bottini, Sérgio Leonardo, Roberto Podval, Walfrido Warde, Daniel Romeiro e Stephanie P. G. Barani.

Leia a íntegra do pedido.

Leia a decisão do TRF-1.