Braga Netto cumprirá pena em unidade do Exército no RJ, decide Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, STF, determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

Integrante do chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado. Ele é acusado de tentar acessar informações sigilosas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 23 anos e 6 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa e de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor a ser pago solidariamente com outros condenados. O período de prisão já cumprido poderá ser descontado da pena, conforme avaliação judicial.

Segundo a denúncia, o ex-ministro foi um dos líderes e articuladores da organização criminosa armada responsável pelos atos que culminaram na tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele teria se valido da estrutura do Estado para coordenar ações golpistas com o objetivo de reverter o resultado das eleições.

Além de Braga Netto, foram expedidos mandados de prisão contra os demais réus condenados na ação penal: o ex-presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem; e o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, e o oitavo condenado, o tenente-coronel Mauro Cid, cumpre pena em regime aberto.

Confira a íntegra da decisão.

Processo: AP 2668-DF