Congresso aprova emissão de títulos do Tesouro Nacional em R$ 34,3 bi

Em sessão conjunta, o Congresso aprovou, na quinta-feira (27), a proposta do Executivo que dá permissão ao Executivo para emitir títulos do Tesouro Nacional, em um total de R$ 34,3 bilhões (PLN 14/2025). O valor será utilizado para financiar o pagamento de benefícios previdenciários e o Programa Bolsa Família.

O projeto recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que promoveu alterações no texto original. A matéria, aprovada após um acordo com líderes da oposição, será encaminhada para sanção presidencial.

Inicialmente, o valor era de R$ 42,2 bilhões, mas foi revisado após uma solicitação do Ministério do Planejamento e Orçamento, que reduziu em R$ 7,9 bilhões o montante destinado ao Programa Bolsa Família. R$ 22,2 bilhões serão destinados aos benefícios previdenciários e R$ 12,1 bilhões para o Bolsa Família.

Para tornar a medida viável, o texto altera a origem dos recursos e possibilita a execução de despesas específicas que dependiam de autorização legislativa. As dotações classificadas como "recursos condicionados" serão anuladas e substituídas por novas dotações provenientes de "recursos de operações de crédito ressalvadas pela Lei da Regra de Ouro". A lei impede o governo federal de contrair dívidas para cobrir despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios sociais, a menos que haja autorização do Congresso Nacional.