Deputado sugere fundo para integrar meio ambiente e geração de emprego

O Congresso volta a discutir mecanismos de geração de emprego vinculados à agenda climática com a apresentação do projeto de lei 6.034/2025, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). A proposta cria o Fundo Nacional de Empregos Verdes (FNEV), destinado a financiar atividades sustentáveis e ampliar oportunidades de trabalho em setores ligados à transição ecológica.

O texto institui um fundo federal permanente, voltado tanto ao fomento de novas cadeias produtivas, quanto à requalificação de trabalhadores afetados pela descarbonização (processo de diminuir o uso de combustíveis fósseis) da economia. Segundo o projeto, o FNEV deverá apoiar iniciativas voltadas à criação e à preservação de empregos em setores considerados ambientalmente sustentáveis, socialmente justos e economicamente viáveis.

A proposta lista dez áreas estratégicas para investimento:

• Restauração florestal;
• Energia renovável;
• Reciclagem;
• Agricultura agroecológica;
• Mobilidade urbana sustentável;
• Saneamento ambiental;
• Descarbonização industrial;
• Reinserção profissional de trabalhadores afetados pela transição energética;
• Prevenção a incêndios florestais;
• Ecoturismo de base comunitária.

Além de financiamentos e subsídios, o projeto prevê linhas de crédito específicas para pequenos empreendedores, apoio técnico, capacitação profissional e convênios com governos locais. O fundo também poderá firmar parcerias com organismos internacionais e acessar recursos climáticos globais.

O FNEV será gerido por um comitê interministerial composto por seis pastas: Ministérios do Trabalho, Meio Ambiente, Fazenda e Ciência e Tecnologia. O órgão contará ainda com um conselho consultivo de participação paritária entre sociedade civil, setor produtivo, universidades, movimentos sociais e entes federados. Caberá ao colegiado definir metas, critérios de elegibilidade e mecanismos de monitoramento.

As fontes de financiamento incluem dotações orçamentárias da União, compensações ambientais, multas ambientais federais, transferências do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, doações internacionais e operações de crédito autorizadas por lei.

Na justificativa, Chico Alencar argumentou que o Brasil vive "um momento decisivo", marcado pela combinação de emergência climática, desemprego estrutural e desigualdades regionais. Para o deputado, o FNEV oferece um instrumento capaz de "unir política ambiental e política de trabalho, promovendo empregos dignos em setores estratégicos da transição ecológica".

O parlamentar afirmou que o país corre o risco de enfrentar uma "transição desigual" caso não estabeleça mecanismos permanentes de financiamento. Ele também criticou a falta de estabilidade de programas anteriores e destaca que o fundo pretende dar "previsibilidade e efetividade" aos investimentos em empregos verdes.

Leia a íntegra da proposta.