Prisão federal para condenados por matar policiais vai à Plenário

A transferência prioritária para unidades prisionais federais para indivíduos acusados ou condenados pelo crime de homicídio contra policiais, agentes penitenciários e autoridades (5.391/2020) deve ser analisado em Plenário no Senado nesta quarta-feira (3). O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tramita em regime de urgência.

Na CCJ, o projeto de lei recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Para o relator, "a prática desse tipo penal específico revela intensa ousadia do criminoso e a sua segregação em estabelecimento penal de segurança máxima irá ainda proteger os demais agentes públicos e, em especial, também os familiares do falecido".

A prioridade também se estende a condenados por assassinato de familiares em até o terceiro grau de agentes de segurança pública.

Conforme o texto, detentos provisórios e condenados por essa tipologia de crime serão submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), caracterizado por celas individuais, visitas quinzenais monitoradas e sem contato físico, fiscalização da correspondência, restrição da saída da cela a duas horas diárias e audiências judiciais por videoconferência.

Além do monitormento previsto no RDD, Moro acrescentou ao texto a obrigatoriedade de participação em audiências por videoconferência a todos os detentos de estabelecimentos penais federais, exceto em casos de impossibilidade técnica. Segundo o senador, tal medida proporcionará economia processual, celeridade e maior segurança à sociedade, ao evitar o deslocamento do condenado entre a prisão e o local da audiência.