Ao vivo: Congresso realiza sessão conjunta para votar LDO

O Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta nesta quinta-feira (4) para deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A votação acontece perto de completar seis meses de atraso: o calendário regimental prevê que ela aconteça em julho, logo antes do recesso parlamentar.

A LDO define metas, prazos, fontes de receita e projeções de despesas para o ano seguinte, funcionando como uma espécie de "manual de instruções" para o orçamento, que deverá ser votado até o fim do ano.

Confira os debates:

O parecer, aprovado de manhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê a obrigação ao governo para quitar ao menos 65% das emendas parlamentares impositivas até o fim do primeiro semestre do ano eleitoral. Também foi definido um piso para o valor a ser definido ao Fundo Eleitoral: ele deverá recompor a inflação acumulada desde 2016 e incluir um aumento real de 2,5% ao ano, desde que dentro do teto fiscal.

Também foi definido o valor mínimo de R$ 200 mil para repasses de emendas Pix a obras de infraestrutura, e R$ 150 mil para serviços. O texto ainda inclui a possibilidade de uso de emendas coletivas para o pagamento de pessoal ativo em saúde. O texto pode sofrer mudanças conforme as discussões em plenário.