Comissão aprova maior transparência no transporte público

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto de lei que visa aprimorar a transparência e o engajamento social no monitoramento da qualidade do transporte público. O projeto 9.865/2018 foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Em alteração à Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), o texto prevê transparência ativa de dados no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, além da implementação de procedimentos sistemáticos de comunicação, inclusive por meio de plataformas digitais, para aferir a satisfação dos cidadãos e usuários.

Além disso, a proposta também contempla medidas voltadas à otimização dos serviços, com ênfase na pontualidade, qualidade e cordialidade, em consonância com a avaliação dos usuários.

Conforme recomendação da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), foi acolhida a versão da Comissão de Viação e Transportes. A redação original do projeto de lei determinava a divulgação dos custos e da avaliação do transporte coletivo.

"A transparência ativa de dados e informações contribui significativamente para o aprimoramento do planejamento urbano, permitindo que os gestores tenham acesso a informações qualificadas para a tomada de decisões."

Na Câmara, o texto será submetido à análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a íntegra do relatório.