Comissão aprova isenção tributária em doação internacional de remédios

A Comissão de Saúde da Câmara deliberou favoravelmente sobre a isenção do Imposto de Importação (II) incidente sobre bens e medicamentos originários de doações internacionais destinadas a hospitais da rede pública. O projeto de lei 4.791/2024 foi apresentado pelo deputado Josivaldo JP (PSD-MA).

A aprovação da proposta seguiu orientação do relator, deputado Ricardo Abrão (União-RJ), no formato de substitutivo. O texto recebeu uma emenda que condiciona a isenção ao registro dos itens doados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Abrão defendeu o fortalecimento das relações exteriores a partir da proposta.

"Essa isenção poderá constituir um importante mecanismo de fortalecimento da cooperação internacional em saúde e poderá contribuir para reduzir as disparidades regionais no acesso a equipamentos médicos."

Ao defender a aprovação da medida, JP argumentou que "faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a saúde pública".

Na Câmara, o texto será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o consenso entre os colegiados exclui a necessidade de votação em Plenário.

Leia a íntegra do relatório.