Senado rejeita urgência para projeto de legalização de jogos no Brasil

Na quarta-feira (17), o Plenário do Senado, com 36 votos a 28, decidiu rejeitar o requerimento de urgência para a votação do projeto que visa autorizar o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, além de legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos. Com essa decisão, o projeto de lei 2.234/2022 seguirá o trâmite ordinário.

O anúncio da votação da proposta foi realizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no início da última sessão deliberativa do ano. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu o apoio do relator, senador Irajá (PSD-TO), que incorporou emendas sugeridas e fez ajustes.

Parlamentares que se opõem ao texto, especialmente os da bancada evangélica, argumentam que o projeto pode fomentar a ludopatia (dependência de jogos) e crimes como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

"A matéria é controversa. Os jogos endividam em massa a população, tirando dinheiro da atividade produtiva e jogando para magnatas. O projeto tem o DNA de um grupo espanhol e vai atacar não apenas pessoas que hoje jogam no exterior, mas atacar os mais pobres porque tem bingo no meio", declarou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Por outro lado, o senador Weverton (PDT-MA) defendeu a votação do projeto.

"Considero uma hipocrisia um país do tamanho do Brasil, com tantas áreas turísticas, como no Maranhão, não aproveitar a atividade dos cassinos. Não sou viciado nem apostador. O cassino físico, com suas regras, gerará impostos para meu estado, e eu deveria ser contra isso? Precisamos revisar as regras para cassinos online, e não para os físicos, que têm normas rigorosas de acesso e jogo."

Desde 2022, o projeto está em análise no Senado. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19 de junho de 2024 e, desde então, aguarda votação em Plenário. A proposta original, o projeto de lei 442/1991, foi apresentada na Câmara em 1991 pelo deputado Renato Vianna.

Confira a íntegra da proposta.