Moro classifica PL da Dosimetria como "justiça parcial e imperfeita"

O senador Sergio Moro (União-PR) classificou como uma grande vitória a aprovação do PL da Dosimetria. Em discurso na tribuna, o parlamentar afirmou que a proposta representa um avanço na correção de injustiças cometidas contra condenados pelos atos de 8 de janeiro, ainda que de forma parcial.

Moro declarou apoio explícito à anistia e voltou a criticar a condução dos processos pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o erro original do julgamento foi o STF ter assumido a competência para analisar os casos, apesar de também ter sido uma das instituições atingidas pelos ataques. Para o senador, essa condição levou a um endurecimento excessivo das penas.

O parlamentar reconheceu que os atos de invasão aos prédios públicos foram errados e mereciam punição, mas defendeu que houve falhas graves na dosimetria das penas e na individualização das condutas. De acordo com Moro, o Supremo acabou igualando situações distintas, aplicando sanções semelhantes a pessoas que tiveram comportamentos diferentes durante os atos, o que teria gerado profunda injustiça.

Na avaliação do senador, o projeto aprovado não é perfeito, mas foi o possível diante das circunstâncias. Ele afirmou que o texto aprovado na Câmara chegou ao Senado com erros decorrentes de um processo legislativo tumultuado, inclusive com efeitos colaterais que poderiam beneficiar crimes sem relação com o 8 de janeiro. Segundo Moro, a atuação do Senado foi decisiva para corrigir essas distorções.

O parlamentar também fez um apelo direto ao presidente Lula para que não vete o projeto. Segundo Moro, um eventual veto prejudicaria principalmente os manifestantes de menor poder aquisitivo, que estariam sendo tratados com rigor excessivo. Ele comparou a situação com atos de perdão concedidos a condenados por corrupção e cobrou do presidente o que chamou de "espírito de misericórdia" em relação aos condenados do 8 de janeiro.

Para o senador, a aprovação do PL da Dosimetria representa o primeiro passo de um processo mais amplo. Ele afirmou que a medida não resolve todas as injustiças, mas corrige parcialmente excessos cometidos pelo STF e abre caminho para novas iniciativas em defesa da anistia.

"É uma justiça parcial, imperfeita, mas que hoje foi parcialmente realizada", afirmou.

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado e segue para sanção presidencial. A proposta altera critérios de dosimetria e impede a cumulação de penas para crimes contra as instituições democráticas.