PF manda Eduardo Bolsonaro voltar ao cargo de escrivão da corporação

A Polícia Federal determinou o retorno imediato do ex-deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava afastado para exercer o mandato de deputado federal. A decisão consta de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2) e estabelece que o retorno ocorra para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional.

Segundo o documento, Eduardo deve se apresentar à unidade da PF onde é lotado, no Rio de Janeiro. O texto alerta que a ausência injustificada poderá resultar em providências administrativas e disciplinares.

A determinação ocorre após a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro pela Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro, em razão do excesso de faltas não justificadas. Enquanto ocupava a cadeira na Câmara, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro permanecia automaticamente afastado das funções policiais. Com a perda do mandato, cessou o afastamento funcional.

Eduardo Bolsonaro ingressou na Polícia Federal em 2010, no cargo de escrivão. Ele está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando solicitou licença do mandato parlamentar. A licença terminou em julho, mas o então deputado não retornou ao Brasil e continuou ausente das sessões deliberativas, o que levou a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda do mandato.

Antes mesmo da cassação, Eduardo já era alvo de processos administrativos abertos pela corregedoria da Polícia Federal, que apuram sua atuação política no exterior enquanto mantinha vínculo com a corporação. Em setembro, a presidência da Câmara rejeitou sua indicação para a liderança da minoria, sob o argumento de que não era possível exercer a função estando fora do território nacional.

Além das pendências administrativas, Eduardo Bolsonaro também é réu no STF. Ele responde a processo, suspeito de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de constranger autoridades e interferir no julgamento de seu pai no inquérito que apura a trama golpista relacionada às eleições de 2022.

Até a última atualização, Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado publicamente sobre a determinação da Polícia Federal para que retorne ao cargo.

Veja o ato determinando a volta do ex-deputado ao cargo de escrivão da PF:

"Diário Oficial da União

Publicado em: 02/01/2026 | Edição: 1 | Seção: 2 | Página: 27

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria de Gestão de Pessoas

ATO DECLARATÓRIO DGP/PF Nº 1, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no exercício de suas atribuições regimentais, declara a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025,

Do policial federal EDUARDO NANTES BOLSONARO, matrícula PF nº 18.307 e SIAPE nº 1.805.042, com retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem - DPF/ARS/RJ, nos termos do art. 94 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional, informando que a ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO"