Projeto propõe retorno voluntário de militares da reserva à ativa

O projeto de lei 139/2025, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, visando permitir o retorno voluntário de militares da reserva ao serviço ativo.

De acordo com a proposição, policiais militares e bombeiros militares teriam a garantia de retornar à ativa na mesma patente ou graduação que possuíam, mantendo todos os direitos inerentes aos militares em atividade. Para que a reversão seja possível, o militar interessado deverá formalizar o pedido com antecedência mínima de três anos antes de completar 67 anos de idade.

Caberá ao estado de origem do militar regulamentar o processo de reversão em um prazo de até 60 dias. O autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), justifica a medida com base no déficit de efetivo nas corporações e no aumento da criminalidade. Segundo o parlamentar, "o projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos".

Sargento Portugal argumentou ainda que "trazer aqueles que já estão prontos é menos oneroso do que investir no treinamento de novos militares, e a população não tem mais como esperar". Ele ressaltou que os militares que retornarem ao serviço ativo poderão desempenhar funções administrativas, caso não possuam condições físicas para atuar diretamente no combate, liberando o efetivo para atividades operacionais.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado é necessária para que a medida se torne lei.

Confira a íntegra da proposta.