Senador propõe isentar taxas de aeroclubes ativos há mais de 10 anos

A fim de incentivar operações de aeroclubes, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) propôs isentar taxas de permanência e utilização de áreas fundamentais das associações que operam há mais de uma década em aeroportos públicos (6.144/2025).

Conforme o texto, o prazo mínimo para contratos de isenção é de 30 anos. A alteração ou realocação dessas instalações só será permitida quando comprovada a necessidade operacional e mediante consentimento da autoridade de aviação civil. Caso a realocação seja autorizada, deve ser custeada pelo administrador do aeródromo.

O projeto também assegura que aeroclubes removidos anteriormente tenha a área restituída ou realocados para área semelhante, com a garantia de infraestrutura parecida.

Para promover o reconhecimento público da contribuição dessas instituições para o desenvolvimento aeronáutico e social do Brasil, a proposta cria o Dia Nacional dos Aeroclubes, a ser comemorado em 14 de outubro.

Na justificativa, Pontes argumenta que a medida reforça a função pública e estratégica dos aeroclubes.

"Este projeto de lei reconstrói e fortalece essa base jurídica, ao restabelecer, em lei federal, a gratuidade de uso das áreas ocupadas pelos aeroclubes e impedir remoções arbitrárias, condicionando-as a necessidade aeroportuária justificada e à realocação equivalente."

No Senado, a proposta aguarda distribuição para comissões.

Leia a íntegra da proposta.