Novo PNE entra na pauta do Senado no início do ano legislativo

O Senado Federal terá neste ano a missão de deliberar sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecerá as diretrizes da política educacional brasileira para o próximo decênio. O projeto, que organiza metas para todas as etapas de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de dezembro de 2025 e deve começar a ser analisado pela Casa Alta com a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Embora o texto tenha sido encaminhado ao Senado ainda em dezembro, o rito de tramitação ainda não foi definido. Segundo a presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PNE será a principal prioridade do colegiado neste início de ano.

"O principal tema, logo no começo de 2026, será, sem dúvida, o Plano Nacional de Educação e seus desdobramentos nos entes federativos. Isso já está pacificado entre os atores da educação, inclusive com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o ministro da Educação, Camilo Santana. Será a nossa primeira pauta, logo no início de 2026", afirmou a senadora durante o recebimento do projeto.

O que é o PNE

O Plano Nacional de Educação é uma lei que define metas, estratégias e prioridades para a política educacional do país ao longo de dez anos. O PNE orienta a atuação da União, dos Estados e dos municípios, com foco em:

• garantir o acesso à escola;
• melhorar a aprendizagem;
• valorizar os profissionais da educação;
• ampliar investimentos em infraestrutura;
• reduzir desigualdades educacionais;
• definir prioridades e monitorar resultados.

O que muda com o novo PNE

O novo plano estabelece 19 metas que abrangem toda a trajetória educacional, da educação infantil à pós-graduação. Entre os principais objetivos estão:

• universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos;
• garantir o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos;
• assegurar que 80% das crianças estejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental;
• alcançar taxa de alfabetização de 97% entre pessoas com 15 anos ou mais;
• ofertar ensino em tempo integral em 50% das escolas públicas, atendendo 35% dos estudantes;
• conectar 50% das escolas públicas à internet de alta velocidade, chegando a 75% ao longo da década;
• assegurar condições mínimas de infraestrutura e salubridade em todas as escolas;
• melhorar a infraestrutura e o funcionamento das instituições de ensino superior;
• implementar planos de adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes de ensino;
• reduzir para, no máximo, 30% a proporção de profissionais do magistério sem vínculo efetivo;
• garantir aprendizagem adequada a 85% dos alunos ao final do ensino fundamental;
• assegurar que 80% dos estudantes alcancem nível adequado de aprendizagem ao fim do ensino médio;
• ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB e, ao final da década, para 10%.