Fecomercio vê acordo Mercosul-UE como chance de diversificar mercados

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é visto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) como uma oportunidade para ampliar a inserção do Brasil no comércio internacional e estimular ganhos de competitividade da economia.

A União Europeia é atualmente o segundo maior parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio entre os dois blocos soma cerca de US$ 100 bilhões e responde por aproximadamente metade do estoque de investimento direto estrangeiro no país. Para a entidade, esse cenário reforça o potencial do acordo como instrumento de diversificação de mercados e atração de investimentos.

O tratado foi firmado em um contexto internacional marcado por tensões comerciais, disputas tarifárias e mudanças nas cadeias globais de produção, o que tem levado diferentes países a reverem estratégias de inserção econômica.

Baixa participação brasileira no comércio global

Apesar de figurar entre as maiores economias do mundo, o Brasil mantém participação reduzida no comércio internacional. Dados da Organização Mundial do Comércio mostram que o país responde por cerca de 1,5% da corrente global de comércio e ocupava, em 2023, a 24ª posição entre os maiores exportadores e a 27ª entre os maiores importadores.

Especialistas apontam que esse desempenho está relacionado, em parte, à política comercial adotada nas últimas décadas, marcada por tarifas elevadas e forte proteção a cadeias produtivas domésticas, enquanto outras economias avançaram na integração às cadeias globais de valor.

O que prevê o acordo

O acordo Mercosul-União Europeia estabelece a eliminação gradual de tarifas ao longo de até 15 anos, abrangendo cerca de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Alguns itens agrícolas, bebidas e produtos manufaturados poderão ter tarifas reduzidas ou zeradas ao longo do período de transição.

Na avaliação da FecomercioSP, o modelo de liberalização gradual permite adaptação dos setores produtivos e pode contribuir para o aumento da competitividade da economia brasileira no médio e longo prazo.

Pontos de divergência

Apesar de considerar o acordo positivo, a FecomercioSP aponta ressalvas a ajustes feitos pelo governo brasileiro em etapas recentes da negociação. Um dos pontos citados é a revisão do capítulo de compras governamentais, com a exclusão de áreas como o Sistema Único de Saúde do escopo do tratado.

Outro ponto de crítica é o tratamento diferenciado concedido ao setor automotivo, que contará com prazos mais longos de adaptação às reduções tarifárias e possibilidade de manutenção de tarifas elevadas. Para a entidade, o setor já recebe proteção significativa há décadas, sem ganhos proporcionais de produtividade.

Processo de ratificação

Com a assinatura formalizada, o acordo entra agora na fase de ratificação. No Brasil, o texto deverá ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Na União Europeia, a aprovação depende do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu.

O tratado prevê vigência bilateral, o que permite que países do Mercosul que concluírem a ratificação possam aplicar suas regras independentemente do ritmo dos demais integrantes do bloco.