Lula veta R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o repasse de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O montante já estava fora das regras legais. Além disso, o chefe do Executivo deve promover o remanejamento e o bloqueio de cerca de R$ 11 bilhões no Orçamento, mantendo a execução dentro do limite de R$ 50 bilhões estabelecido em lei.

O objetivo do governo é recompor recursos destinados a políticas sociais que foram reduzidos durante a tramitação orçamentária no Congresso Nacional, como o Auxílio Gás e o Pé-de-Meia.

O embasamento para o veto está na lei sancionada em novembro do ano passado, que definiu novas regras para a execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual. A norma foi elaborada após questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou maior transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos.

Em eventos públicos anteriores, Lula já havia feito críticas à ampliação do controle do Legislativo sobre o Orçamento federal. "O Congresso Nacional sequestrar 50% do Orçamento da União é um grave erro histórico", afirmou o presidente em declaração no ano passado.

Lula tem até esta quarta-feira (14) para sancionar o Orçamento de 2026. O texto aprovado pelo Congresso prevê R$ 61,4 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas impositivas, enquanto R$ 11,5 bilhões são classificados como emendas discricionárias.

As emendas individuais concentram a maior fatia dos recursos: R$ 20,5 bilhões para a Câmara dos Deputados, o equivalente a R$ 39,9 milhões por parlamentar, e R$ 5,9 bilhões para o Senado, com média de R$ 72,8 milhões por senador.