Toffoli volta atrás e libera que PGR analise provas contra o Master

O ministro Dias Toffoli, do STF, voltou atrás na noite desta quarta-feira (14) e autorizou o encaminhamento à PGR do material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master. A ação teve como alvos endereços ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição, e a familiares dele.

A nova decisão reverteu decisão proferida horas antes pelo próprio ministro. Pela tarde, Toffoli havia determinado que os aparelhos eletrônicos e demais materiais recolhidos permanecessem sob custódia do Supremo, cabendo às autoridades responsáveis apenas a preservação técnica dos equipamentos até nova deliberação da Corte.

Ainda durante o dia, o ministro divulgou nota esclarecendo que os dispositivos deveriam ser mantidos eletricamente carregados e desacoplados de redes telefônicas e de wi-fi, sob responsabilidade dos executores da ordem judicial. À noite, no entanto, após manifestação da Procuradoria-Geral da República, Toffoli reconsiderou o entendimento inicial.

No pedido de reconsideração, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a retenção do material no STF poderia comprometer o andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal. A PGR sustentou que a análise imediata dos dados apreendidos é necessária para o esclarecimento dos fatos e para a identificação de eventuais desdobramentos do esquema investigado.

Ao rever a decisão, Toffoli afirmou que o envio do material à Procuradoria permitirá uma avaliação mais ampla dos elementos colhidos. A investigação apura, em tese, a prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de capitais, supostamente praticados por meio do Banco Master e de fundos vinculados à instituição.

A segunda fase da Operação Compliance Zero cumpriu 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados, além de medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões. Segundo a Polícia Federal, há indícios de captação irregular de recursos, aplicação em fundos e posterior desvio para o patrimônio pessoal de Daniel Vorcaro e de familiares.

Com a nova decisão, todo o acervo apreendido será encaminhado à PGR, que ficará responsável pela custódia do material e pela adoção das providências necessárias para a extração e perícia dos dados, destravando a próxima etapa da apuração de um dos maiores inquéritos recentes envolvendo o sistema financeiro nacional.

• Processo: PET 15.198

Veja a decisão.