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Senadores protocolam pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli

Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves alegam indícios de crime de responsabilidade na atuação do ministro em caso envolvendo o Banco Master.

Congresso em Foco

14/1/2026 | Atualizado às 18:29

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Os senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A representação foi encaminhada ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e aponta indícios de crime de responsabilidade na condução do caso envolvendo o Banco Master.

No documento, os parlamentares alegam que Toffoli mantém relação extraprocessual com o advogado de defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Entre os fatos citados está uma viagem do ministro a Lima, no Peru, em aeronave particular de um empresário, na qual teria sido acompanhado pelo advogado. Segundo os senadores, esse contato comprometeria a imparcialidade exigida do cargo, "fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade".

Girão, Damares e Magno Malta querem impeachment de Toffoli.

Girão, Damares e Magno Malta querem impeachment de Toffoli.Antonio Augusto/STF

Os autores do pedido também mencionam a determinação de Toffoli para a realização de uma acareação urgente entre representantes do Banco Master, do Banco Central e do Banco de Brasília (BRB), marcada para 30 de dezembro do ano passado, durante o recesso forense. A medida foi criticada pelo Banco Central, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por entidades do sistema financeiro, que a classificaram como "prematura" e uma possível "armadilha processual" para descredibilizar o órgão regulador. Segundo a denúncia, a iniciativa estaria alinhada a uma estratégia da defesa para anular as investigações e reverter a liquidação do banco.

O documento sustenta ainda que, após revogar a acareação diante da reação institucional, o ministro determinou a presença de seu juiz auxiliar nos depoimentos colhidos pela Polícia Federal. A decisão teria provocado atrito público com a delegada responsável pelo inquérito e é apontada pelos senadores como uma forma de controle judicial excessivo e ilegal, em violação ao princípio da separação dos Poderes.

Para os autores da representação, o conjunto de episódios compromete a credibilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e justifica a abertura de apuração pelo Senado, órgão constitucionalmente responsável por processar e julgar ministros da Corte em casos de crime de responsabilidade.

Confira a íntegra do documento.

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Banco Master Magno Malta Eduardo Girão dias toffoli STF Damares Alves

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