CRE discute acordo Mercosul–UE com embaixadora após entrave na Europa

Após a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, no último sábado (17), o Congresso Nacional passa a se preparar para os trâmites internos necessários à entrada em vigor da parceria no Brasil.

Nesse contexto, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), receberá na quinta-feira (22), às 11h30, a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf. A reunião terá como foco o novo cenário institucional europeu, o alinhamento de expectativas e a promoção de interesses comuns entre os dois blocos.

O encontro ocorre em meio à decisão tomada nesta quarta-feira (21) pelo Parlamento Europeu de encaminhar o tratado ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), para que a corte avalie a legalidade das bases jurídicas do acordo antes da ratificação. A medida deve adiar o processo por meses ou até anos.

A iniciativa atende a um pedido apresentado por mais de 140 eurodeputados, majoritariamente de partidos de esquerda e dos Verdes, e foi aprovada por margem apertada: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções. Com o envio ao tribunal, o cronograma de entrada em vigor do tratado torna-se indefinido. Segundo o próprio TJUE, pareceres desse tipo costumam levar entre 18 e 24 meses, embora o prazo possa ser reduzido caso a corte considere o tema prioritário.

"O atual estágio das tramitações torna ainda mais importante o diálogo direto entre o Congresso brasileiro e as instituições europeias", pontuou Trad.

O senador também defendeu que, assim que o texto chegar ao Senado Federal, seja criada uma subcomissão específica no âmbito da CRE. "O objetivo é organizar o Brasil para a fase de implementação do acordo e proteger o produtor brasileiro", disse.

O que prevê o acordo Mercosul-UE

Negociado desde 1999 e concluído politicamente em 2019, o acordo cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo os 27 países da União Europeia e Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Juntos, os blocos somam cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto superior a US$ 22,4 trilhões.

O tratado prevê a eliminação de tarifas sobre mais de 90% do comércio bilateral. A União Europeia tende a ampliar suas exportações de veículos, máquinas, vinhos e licores, enquanto os países do Mercosul ganham maior acesso ao mercado europeu para produtos como carne bovina, açúcar, arroz, mel e soja.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do Paraguai e presidente pro tempore do Mercosul, Santiago Peña, classificou o acordo como um "feito histórico" e defendeu o aprofundamento da integração entre a Europa e a América do Sul.

Apesar do discurso otimista, a decisão do Parlamento Europeu de submeter o texto ao Tribunal de Justiça reacende incertezas e prolonga a disputa política e jurídica em torno de um dos tratados comerciais mais ambiciosos já negociados entre os dois blocos.