Senador propõe isenção de IR para professores que ganham até R$ 10 mil

Tramita no Senado Federal o projeto de lei 5.143/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores com remuneração mensal de até R$ 10 mil. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta prevê a utilização de recursos oriundos da tributação sobre casas de apostas on-line, conhecidas como bets.

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto altera a Lei nº 7.713, de 1988, que dispõe sobre as isenções e deduções do IR. O benefício seria concedido exclusivamente sobre a renda proveniente do exercício da atividade docente, abrangendo professores da educação básica e do ensino superior.

Segundo o parlamentar, a medida terá impacto fiscal reduzido e encontra respaldo na vinculação da arrecadação do imposto incidente sobre as bets, conforme previsto na Lei 14.790, de 2023, garantindo o equilíbrio fiscal da iniciativa.

Na justificativa, Contarato destaca que, apesar de políticas voltadas à correção da defasagem salarial, os professores brasileiros ainda recebem rendimentos inferiores aos de outros profissionais com nível de qualificação semelhante. Para ele, esse cenário compromete o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024, além de tornar a carreira do magistério menos atrativa.

"A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país".