Fraude no CNJ tenta expedir mandados de prisão contra Lula e Moraes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta quinta-feira (22) que registros do seu sistema foram alvo de manipulação na última terça-feira (20). A ocorrência envolveu uma tentativa de alteração de dados relacionados a mandados de prisão, nos quais passaram a constar, de forma indevida, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Segundo o órgão, não houve emissão efetiva de ordens judiciais contra as autoridades. O CNJ informou que os registros apenas sofreram alterações internas e que foi identificada uma "substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras".

Em nota, o Conselho afirmou que o episódio não decorreu de invasão aos seus sistemas. De acordo com a apuração interna, informações de acesso pertencentes a usuários de tribunais foram utilizadas de maneira irregular, em razão de roubo de credenciais. O órgão reforçou que não houve falha estrutural nem comprometimento da segurança de suas plataformas.

"A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos."

O método empregado na manipulação dos dados é semelhante ao utilizado em um episódio registrado em dezembro, quando alvarás de soltura fraudulentos permitiram que quatro detentos deixassem o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte, sem resistência. Naquele caso, o CNJ também descartou invasão ao sistema e atribuiu as irregularidades ao "uso fraudulento de credenciais", obtidas ilegalmente.

As investigações sobre o caso de dezembro levaram à prisão, no último dia 14, no Rio de Janeiro, do líder de uma organização criminosa especializada em acessar de forma ilegal sistemas do Juidiciário. Até o momento, não há indícios de ligação direta entre esse grupo e a tentativa mais recente de manipulação envolvendo autoridades.

Entre os presos está Ricardo Lopes de Araujo, um dos detentos que deixaram o presídio mineiro, além de Matheus Filipe do Nascimento Silva, apontado como responsável pela etapa final do esquema, voltada à lavagem dos recursos obtidos de forma ilícita.

De acordo com as apurações, a organização utilizava logins e senhas de magistrados para acessar o sistema do CNJ. Além da emissão irregular de alvarás de soltura, os suspeitos são investigados por modificar mandados de prisão, liberar valores bloqueados judicialmente e autorizar a restituição de veículos apreendidos.

Leia a íntegra da nota do CNJ:

"O Conselho Nacional de Justiça identificou alteração indevida em dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). A alteração consistiu na substituição indevida de dados vinculados a um mandado judicial por dados associados a autoridades brasileiras.

A apuração da Divisão de Segurança da Informação do Conselho indicou que as ações foram realizadas por meio de credenciais de acesso comprometidas, pertencentes a usuários de tribunais, em decorrência de roubo de credenciais, utilizadas de forma indevida no sistema. Não houve invasão, violação ou comprometimento dos sistemas do CNJ. A alteração não resultou na expedição de mandados contra as autoridades mencionadas. O incidente foi identificado, tratado e os dados foram devidamente corrigidos."