Pacheco: eleições podem atrapalhar instalação de CPI do MEC

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou nesta quarta-feira (22) sua preocupação com a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, como a que pretende investigar o Ministério da Educação, em ano eleitoral. Segundo ele, a análise da criação do colegiado seguirá o regimento interno do Senado. Pacheco afirmou que o período pré-eleitoral pode prejudicar o escopo de uma CPI. Para ele, uma comissão desse porte deverá ser isenta e ter o tempo necessário para a apuração a que se propõe. "O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos", disse. O debate acerca de uma criação de CPI do MEC voltou à tona no Senado Federal após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. Ele foi preso pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira. Parlamentares da oposição se mobilizam para reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura da comissão que deve apurar a gestão de Milton na pasta. Para Pacheco, as prisões deflagradas hoje são um "fato relevante" para a criação da CPI, mas não determinam a instalação da comissão. "A exigência [para criação] da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato", disse. "A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI", completou. O presidente do Senado também afirmou que a Casa deve adotar um "posicionamento linear" em relação a uma eventual apresentação do requerimento. "A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada", disse Pacheco.