Câmara não ouviu todos na regulação do streaming, critica conselheira

A representante dos trabalhadores do audiovisual no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Sônia Santana, criticou nesta segunda-feira (9) a falta de atenção aos profissionais do meio na regulamentação dos serviços de streaming audiovisual no Brasil (2.331/2022).

O projeto estabelece regras para plataformas de vídeo sob demanda, televisão por aplicação de internet e serviços de compartilhamento de conteúdo audiovisual. Segundo Santana, os conteúdos que dão vida às plataformas tem como base esses profissionais.

"O que nós estamos vendo aqui no Congresso é o Senado recebendo as plataformas, recebendo a associação dos streamers, mas não falando com os trabalhadores, porque, no fim das contas, somos nós que levantamos, como eu brinco, a lona do circo e atuamos neles."

Em análise no Senado, o texto é um substitutivo, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), à matéria aprovada pela Câmara dos Deputados que consolida uma ampla reformulação do marco regulatório do audiovisual no ambiente digital.

Santana propôs que a regulamentação seja discutida pelo Conselho em audiência pública, a fim de corrigir o "erro" do Congresso e fomentar o debate entre os profissionais.

"Precisamos do apoio do Congresso nessa regulação com o entendimento que, ao analisar o projeto, está em discussão não somente o futuro do audiovisual, porque isso demanda muito mais recursos para a Ancine, mas dos profissionais."

A declaração aconteceu durante a primeira reunião do Conselho de Comunicação Social, que elegeu nesta segunda-feira (9) sua nova mesa diretora. A conselheira Patrícia Blanco foi escolhida para a presidência e Ângela Cignachi será a vice-presidente.

Conselho

O Conselho tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe foram encaminhadas pelo Congresso a respeito do tema da comunicação social no Brasil.

Sempre que um senador ou deputado federal quiser, pode enviar um projeto de lei para que o Conselho de Comunicação Social dê um parecer com a opinião dos conselheiros sobre o tema em questão.

O colegiado é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, representando diferentes setores da sociedade, como empresas de rádio, televisão, imprensa escrita, engenheiros e cientistas da comunicação, profissionais de cinema, representantes dos trabalhadores e da sociedade civil.