Regulamentação de apps deve ser votada após o Carnaval, diz Coutinho

O relator do projeto de lei complementar 152/2025, que regulamenta o trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o texto deve ser votado logo após o recesso de Carnaval. A expectativa é que a tramitação avance em março.

Segundo o parlamentar, ele e o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), devem se reunir ainda esta semana com consultores da Câmara para ajustar pontos de discordância apresentados pelos setores envolvidos.

Coutinho disse que a intenção é construir um texto de consenso. "A gente tem de debater esse assunto na comissão porque não é interesse nosso passar trator em cima de ninguém, nem das empresas. Queremos construir um texto razoável", afirmou em entrevista à Rádio Câmara.

O relator também declarou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a levar a proposta ao Plenário após a aprovação na comissão.

Coutinho criticou a possibilidade de o STF avançar na discussão sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Segundo ele, a definição de regras deve partir do Congresso Nacional.

"O presidente Hugo Motta disse hoje que é uma missão que ele já assumiu, que ele vai botar para votar."

O relator afirmou estar aberto a contribuições do governo e da iniciativa privada até a votação da proposta. Segundo ele, pontos sem consenso poderão ser decididos em votação. "Precisamos dar segurança ao trabalhador, às plataformas e ao consumidor, sem inviabilizar ou encarecer o serviço", disse.

Debate com o setor

Na semana passada, parlamentares se reuniram com a coalizão formada por plataformas que intermediam serviços de transporte de passageiros e de bens, que apresentaram sugestões de mudanças no projeto.

No encontro, o grupo entregou um manifesto em que destaca como o texto atual ameaça a sustentabilidade do serviço de mobilidade e entregas por apps, o que pode impactar diretamente milhões de trabalhadores, consumidores e negócios em todo o país.