Entenda o projeto que prevê incentivo tributário para datacenters

Apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o projeto de lei 278/2026 propõe a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com a suspensão de tributos federais sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.

Os deputados aprovaram o regime de urgência para a proposta, permitindo que o texto seja votado diretamente no Plenário, sem análise prévia das comissões.

O texto busca substituir a medida provisória 1.318/2025, cuja vigência termina em 25 de fevereiro. Segundo o deputado, a proposta pretende evitar prejuízos a investimentos realizados durante a validade da MP e fortalecer a competitividade tecnológica do país.

O Redata prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação sobre componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação, tanto em compras no mercado interno quanto em importações de itens sem similar nacional.

Como contrapartida, as empresas deverão cumprir requisitos de sustentabilidade, como uso de energia de fontes limpas ou renováveis e metas de eficiência hídrica. O projeto também determina o investimento de 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, os beneficiários terão de disponibilizar ao mercado interno ao menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento. O descumprimento das exigências implicará a cobrança dos tributos suspensos, com acréscimo de multas e juros.

Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado.