Hugo Motta descarta revisão da autonomia do Banco Central

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que não pretende pautar qualquer proposta que revise a autonomia do Banco Central. Segundo ele, o tema "não está no horizonte" da Casa enquanto estiver à frente do comando da Câmara.

"Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central, porque entendemos que essa autonomia trouxe segurança, previsibilidade e confiança nas instituições do País", declarou Motta durante evento promovido pelo BTG Pactual sobre as perspectivas e prioridades do Parlamento em 2026.

O presidente ressaltou que a autonomia da autoridade monetária foi aprovada com protagonismo da própria Câmara e classificou a medida como uma conquista institucional importante para a estabilidade econômica. Em referência ao caso Banco Master, afirmou que o Banco Central "tomou as providências necessárias sem interferência política de quem quer que seja".

"Estamos vendo e sentindo a posição de uma instituição quando funciona bem", afirmou.

Divergências com o PT

A declaração de Motta ocorre em meio a pressões dentro da base governista para rediscutir o tema. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu a revisão da autonomia do BC, citando prejuízos relacionados ao caso Banco Master e criticando o patamar elevado da taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano.

Em resolução recente, o diretório nacional do PT também criticou a política monetária e a autonomia do Banco Central, instituída em 2021, durante o governo Bolsonaro.

Apesar das divergências, Motta deixou claro que não haverá espaço para avançar com propostas nesse sentido. "Não está no nosso horizonte revisar a autonomia do Banco Central", reforçou.

CPI do Banco Master

Questionado sobre a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar irregularidades no Banco Master, Motta afirmou que há atualmente 16 pedidos de comissões parlamentares de inquérito protocolados na Casa, tratando de temas diversos, como exploração de crianças e planos de saúde.

Pelo Regimento Interno, apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente.

"Não descarto, mas cumpro o Regimento e vamos analisar esses pedidos que estão postos. O que eu quero que fique claro é que todo malfeito possa ser discutido conforme as leis do país, sem condenação prévia de quem quer que seja", disse.

Impostos fora da agenda

O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de novas propostas de aumento de impostos em 2026. Segundo ele, o Congresso já pactuou com o Executivo a peça orçamentária, incluindo cortes de gastos tributários e ajustes já realizados, como a tributação de apostas esportivas.

"Não vejo mais janela para aumento de tributo e imposto. O governo não tem priorizado e não vejo a discussão desse tema", afirmou, destacando que o ambiente no Legislativo é contrário a novas elevações de carga tributária.

Plano de carreira e teto

Sobre a reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara, aprovada neste mês, Motta explicou que o projeto prevê reajuste de 8% para o conjunto dos servidores, percentual semelhante ao adotado pelo Executivo, pelo Senado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ele declarou que 72 servidores em cargos de alta responsabilidade poderão receber acima do teto do funcionalismo, conforme exceção prevista na proposta de reforma administrativa em discussão, que permite tratamento diferenciado para até 5% do quadro de cada instituição. Na prática, esses servidores poderão receber acima do teto constitucional do funcionalismo público, a remuneração de um ministro do STF, fixada hoje em R$ 46,3 mil.

Segundo Motta, o reajuste está dentro do orçamento da Casa. Ele afirmou que, mesmo com a medida, a Câmara deve devolver mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos neste ano — valor próximo aos R$ 760 milhões devolvidos no ano passado.

O presidente também destacou que o projeto não tem relação com decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo, que determinou revisão de benefícios incluídos nas folhas de pagamento sem previsão legal. "Foi uma decisão feliz", afirmou, defendendo a necessidade de avançar na reforma administrativa.