Assassinos de Marielle Franco são condenados à indenização de viúva

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os autores diretos do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ao pagamento de uma pensão mensal quase vitalícia à viúva da parlamentar, a vereadora Monica Benicio (Psol).

Os dois réus deverão pagar solidariamente uma indenização de R$ 200 mil à viúva, acrescidos de um pagamento mensal equivalente a dois terços do salário de Marielle como vereadora pelos próximos 30 anos, data equivalente ao momento em que a vítima completaria 76 anos de idade, estimativa de vida conforme os dados do IBGE na época do assassinato.

A Justiça também determinou a Lessa e Queiroz o reembolso à viúva pelas despesas com atendimento médico e psicológico após o assassinato.

Segundo Monica Benício, a decisão representa uma "vitória simbólica", reconhecendo a interrupção da história das duas. "a responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson", declarou.

Julgamento avança

Ronnie Lessa foi executor confesso do assassinato de Marielle Franco em 2018. Ele cometeu o crime acompanhado de Élcio de Queiroz e Adriano da Nóbrega, o último morto em 2020 durante confronto com a Polícia Militar do Estado da Bahia. Os dois foram condenados em 2024.

O crime foi cometido por encomenda. Segundo a Polícia Federal, a ordem partiu dos irmãos Domingos Brazão, ex-ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, ex-deputado que exercia mandato como vereador, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Os três são réus em ação penal que tramita no STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. A sessão de julgamento está marcada para acontecer no dia 24, na 1ª Turma da Corte.