Lei Rodrigo Castanheira: Damares propõe agravar pena para homicídio de menores

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs agravar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa praticados contra crianças e adolescentes (555/2026). Em alteração ao Código Penal (2.848/1940), o texto adiciona o agravante aos casos com sentença de reclusão de doze a trinta anos.

Batizada de Lei Rodrigo Castanheira, o projeto é uma resposta ao assassinato do adolescente de 16 anos, que foi agredido em Vicente Pires (DF), em 23 de janeiro deste ano. Pedro Turra, acusado da agressão, está em prisão preventiva desde 2 de fevereiro.

Damares argumentou que o caso é símbolo da vulnerabilidade de crianças e adolescentes diante de agressões violentas praticadas por adultos. Para a senadora, a resposta penal disponível não traduz, de forma suficiente, a gravidade desses crimes quando a vítima está em "condição peculiar de desenvolvimento", como reconhece o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/1990).

"Entretanto, verifica-se a existência de lacuna normativa quanto à tutela penal reforçada em favor de crianças e adolescentes, vítimas de homicídio ou de lesão corporal dolosa em contextos diversos daqueles já contemplados pelas legislações mencionadas, circunstância que evidencia a necessidade de aprimoramento do ordenamento jurídico para assegurar proteção mais ampla a esse grupo especialmente vulnerável."

O texto também endurece a pena para o crime de lesão corporal contra criança ou adolescente. A sentença é aumentada em um e dois terços se a lesão dolosa for praticada. Pelo Código Penal, a previsão é de detenção de três meses a um ano.

Na justificativa, Damares afirma que o objetivo central é "promover o recrudescimento da resposta penal" nos casos de homicídio e lesão corporal dolosa contra crianças e adolescentes.

A senadora lembrou que o ordenamento jurídico já avançou na proteção de outros grupos vulneráveis, como as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, sem atualização equivalente para crianças e adolescentes fora de contextos específicos.

Pedido da família

Nas redes sociais, Damares afirmou ter elaborado o projeto após pedido da família de Rodrigo Castanheira para dar fim à "impunidade".

"E o nome da lei não pode ser outro que não Rodrigo Castanheira. Aliás, tudo foi construído com o apoio, e após pedido da família dele, que deseja nada menos do que o fim da impunidade."

Caso Rodrigo Castanheira

As agressões resultaram em lesões corporais de natureza gravíssima, que deixaram Rodrigo Castanheira internado por 16 dias em uma unidade de terapia intensiva. O adolescente morreu em 8 de fevereiro.

Na quarta-feira (11), o Ministério Público denunciou Pedro Turra, de 19 anos, por homicídio doloso qualificado por motivo fútil. Ele cumpre prisão preventiva no Complexo Penitenciária da Papuda desde 2 de fevereiro.

No Senado, o projeto ainda será distribuído para comissões temáticas, que analisarão a proposta antes de enviá-la ao Plenário.

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