Senado quer explicações de ministros sobre repasses no Carnaval

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado votará na próxima terça-feira (24) requerimentos de convocação de ministros para apurar possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas destinados às escolas de samba do Rio de Janeiro.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), autor dos pedidos, quer entender qual o interesse público do financiamento. Ele propôs três convocações:

• Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano (REQ 7/2026 - CTFC);
• Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira (REQ 6/2026 - CTFC); e
• Ministra da Cultura, Margareth Menezes (REQ 8/2026 - CTFC).

Dr. Hiran sugeriu ainda um convite ao diretor-presidente da Embratur, Marcelo Freixo (REQ 5/2026 - CTFC), para que ele apresente os critérios técnicos adotados e os mecanismos de fiscalização empregados nos repasses financeiros.

Segundo o senador, em 2026, juntas as 12 agremiações do grupo especial do Carnaval do Rio de Janeiro receberam um total de R$ 12 milhões do Poder Executivo. O repasse foi resultado de um acordo de cooperação estabelecido entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).

A solicitação acontece em meio às polêmicas que envolvem uma das escolas contempladas pelo financiamento. No domingo (15), a Acadêmicos de Niterói entrou na avenida com um samba-enredo que homenageava o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A homenagem foi acusada por políticos de oposição de ser propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedidos para suspender o desfile, mas se comprometeu a acompanhar eventuais ilícitos eleitorais na apresentação. Já no Tribunal de Contas da União, um pedido de interrupção dos repasses foi negado.

Educação

Na mesma ocasião, a CTFC deve deliberar sobre um pedido para analisar a legalidade do processo seletivo para o curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco, que destina vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PFS 5/2025).

A proposta de fiscalização e controle também é do senador Dr. Hiran. Segundo o parlamentar, a política é uma "afronta ao princípio da universalidade do ensino". A PFS recebeu o apoio do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

"A criação de uma turma de Medicina restrita a um público específico, sem vinculação direta e necessária às atividades próprias das populações do campo, suscita questionamentos quanto à legalidade e à compatibilidade da medida com os princípios constitucionais da educação."