CDH do Senado analisa reserva de vagas para egressos do acolhimento

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado deve analisar nas próximas semanas um projeto de lei que reserva vagas em instituições federais de ensino superior para egressos do programa de acolhimento institucional (1.983/2021).

Proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o texto segue os moldes das cotas para negros e povos indígenas, estabelecidas na Lei 12.711/2012. A medida deve acolher adolescentes que passam a maioria da infância e da juventude em entidades de acolhimento, sob responsabilidade do Estado ou de organizações sociais.

Assim como funciona com as demais cotas, a definição do número de vagas reservadas respeita um percentual do total de vagas ofertadas. Metade é disponibilizada às cotas e dividida entre pretos, pardos, indígenas e quilombolas, egressos do sistema de acolhimento e pessoas com deficiência.

Kajuru estabelece um prazo de quatro anos para a implementação da medida, caso o texto seja aprovado. A cada ano, as instituições devem implementar 25% da reserva destinada a egressos de acolhimento institucional.

Segundo Kajuru, o grupo enfrenta uma "injustiça competitiva" em relação aos colegas que cresceram em lares estáveis. O senador argumentou que, ao sair do abrigo com 18 anos, os jovens se encontram em situação de desamparo.

"Intencionamos assegurar, portanto, o direito universal à educação a grupo que se encontra socialmente vulnerável em um período de formação intelecto-emocional de grande complexidade: a adolescência."

Relator na CDH, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou parecer favorável ao projeto. Na visão do parlamentar, o texto fortalece a diversidade e o compartilhamento de conhecimentos na comunidade acadêmica.

No relatório, Pontes sugere a substituição do termo "egressos" por "oriundos". O senador também incluiu trecho que prevê a revisão da medida a cada dez anos, como ocorre com as demais cotas.

A votação foi adiada na última sessão do colegiado, em 11 de fevereiro, e ainda não tem nova data para acontecer. O motivo do adiamento foi a ausência do número mínimo de membros para realizar votações.

Leia a íntegra do parecer.

Leia a íntegra da proposta.