Hélio Lopes anuncia candidatura ao TCU com apoio de Bolsonaro

O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) anunciou que vai entrar na disputa à vaga que será aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, prevista para o próximo dia 26.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que decidiu lançar sua candidatura após conversas com lideranças nacionais, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Lopes, sua candidatura já reúne mais de 80 assinaturas de deputados.

"Nas últimas semanas, estive em diálogo com diversas lideranças nacionais, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Foram conversas abertas sobre a importância de fortalecer os órgãos de controle e garantir respeito ao dinheiro público. Diálogos decisivos para a minha candidatura", escreveu o deputado no X. "O TCU tem um papel muito importante na fiscalização dos recursos da União. Entendo que o momento exige responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a Constituição", acrescentou.

A entrada de Hélio Lopes insere oficialmente o grupo político mais próximo de Bolsonaro na disputa por uma das cadeiras do TCU que cabem à Câmara indicar. Nos bastidores, aliados do ex-presidente afirmam que o ex-presidente passou a estimular a construção de uma candidatura própria como forma de ampliar influência em órgãos de controle.

Militar reformado do Exército, Lopes é um dos parlamentares mais identificados com Bolsonaro. Ele passou a utilizar publicamente o sobrenome "Bolsonaro" como identificação política em 2018. Naquele ano, recebeu 345.234 votos, sendo o deputado mais votado do estado. Em 2022, foi reeleito com 132.986 votos. Neste ano, ele avalia disputar uma cadeira no Senado por Roraima.

Disputa aberta

A sucessão no TCU se tornou uma das disputas mais sensíveis do ano na Câmara. A indicação é conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e exige maioria absoluta: 257 votos em votação secreta.

Além de Hélio Lopes, outros nomes são citados para a vaga deixada por Cedraz:

• Odair Cunha (PT-MG), apontado como preferido do Palácio do Planalto;
• Hugo Leal (PSD-RJ);
• Elmar Nascimento (União-BA);
• Danilo Forte (União-CE);
• Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara.

Altineu articula apoio entre bancadas de oposição e deputados independentes, mas interlocutores afirmam que ele só deve entrar formalmente na disputa caso surja uma segunda vaga.

Possível segunda cadeira

O cenário pode mudar caso o ministro Augusto Nardes antecipe sua aposentadoria para disputar as eleições deste ano. Se isso ocorrer, uma segunda vaga poderá ser aberta ainda em 2026.

Entre os nomes ventilados para uma eventual segunda cadeira estão:

• Arthur Lira (PP-AL);
• Pedro Paulo (PSD-RJ);
• Roberta Roma (PL-BA);
• Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE).

A possibilidade de duas indicações simultâneas estimula acordos cruzados dentro da Câmara.

Como funciona a escolha

O TCU é composto por nove ministros:

• Seis escolhidos pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado);
• Três indicados pelo presidente da República.

Após a eleição na Câmara, o indicado ainda precisa passar por sabatina e votação no Senado antes da nomeação formal. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Exigências constitucionais e filtro de ministros

O artigo 73 da Constituição estabelece que o indicado deve:

• ter entre 35 e 70 anos;
• possuir idoneidade moral e reputação ilibada;
• ter notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública;
• comprovar mais de dez anos de experiência profissional compatível.

Desde 2021, a Resolução 334/2021 do TCU determina que, após a nomeação, o próprio tribunal realize sessão administrativa reservada para verificar se o indicado cumpre os requisitos constitucionais.

O texto prevê que não haverá posse caso o nomeado não atenda às exigências de idoneidade moral e reputação ilibada. A regra pode, na prática, impedir a investidura mesmo após aprovação pelo Congresso.