Orçamento de 2026 pode beneficiar campanhas de reeleição ao Congresso

As eleições deste ano serão a terceira disputa nacional, desde a reforma política de 2017, a contar com recursos do Fundo Eleitoral. O montante, definido na peça orçamentária em R$ 4,9 bilhões, é próximo ao valor de 2022. Desta vez, a distribuição conta com uma barreira, ficando vedado qualquer bloqueio ou contingenciamento dos repasses por parte do governo federal.

Apesar da equivalência no valor total, o número de partidos com pleno direito ao fundo eleitoral encolheu, tornando mais concentrada a distribuição. As três siglas com maior volume de recursos em 2022, União Brasil, PT e MDB, somaram 33,12% do total. Desta vez, a expectativa é de que 41,17% fiquem com União Brasil, PT e PL, conforme estudo publicado pela Fundação 1º de Maio, think tank do Solidariedade.

O pleito também se aproxima em cenário de emendas parlamentares turbinadas. Serão R$ 61 bilhões destinados a demandas do Congresso Nacional, sendo R$ 37,8 bilhões para emendas impositivas. Pela primeira vez, será implementado um calendário de execução dessas emendas, com o Executivo obrigado a executar 65% dos empenhos individuais e de bancada até o fim do primeiro semestre. Em 2025, o valor total destinado a emendas foi de R$ 50,3 bilhões. Em 2022, a soma foi de R$ 16,8 bilhões.

O cenário tende a fortalecer campanhas de candidatos que já possuem vaga no Parlamento, bem como dirigentes partidários ou aliados próximos.

Reeleições facilitadas

Segundo o cientista político André Pereira César, da Hold Consultoria, o cenário orçamentário para as eleições de 2026 tende a beneficiar campanhas de reeleição, em especial para candidatos à Câmara e ao Senado, que são beneficiários diretos da distribuição de emendas parlamentares.

A exigência de que mais da metade das emendas impositivas sejam executadas antes do período eleitoral, segundo ele, amplia a margem de oportunidade para que parlamentares com mandato exibam resultados ao eleitorado.

"Quem tem a vantagem nesse caso é quem está com sua cadeira no parlamento. A partir dali, ele consegue virar para sua base e dizer 'essa ponte quem financiou fui eu, essa unidade de saúde foi eu, aquela escola fui eu. Isso cria um diferencial muito grande, que inclusive desequilibra o jogo", explicou.

O fundo eleitoral mais concentrado, com maior oferta de recursos a partidos já consolidados, também se torna um fator favorável às reeleições, com vantagem para candidatos próximos à cúpula de suas siglas.

"Desde início do século XX que ele fala da oligarquização dos partidos: as legendas montam uma estrutura onde quem está lá por cima, nas cúpulas, quem comanda esses partidos, têm mais acesso a recursos e define o destino do grupo", citou. André César ressaltou que esses recursos fazem falta aos nomes distantes das executivas diante do elevado custo para a formação de equipes profissionais de campanha.

Parlamentares também tendem a ter maior poder de barganha antes do período eleitoral, já que o calendário orçamentário restringe a capacidade do governo de adiar a execução de emendas individuais como instrumento de pressão em negociações. Essa redução na discricionariedade do Executivo em relação às emendas é apontada pelo cientista como um fenômeno que deve se consolidar.

"Essa pressão feita para liberar as emendas mostra a força do Congresso, que está conseguindo emparedar o governo", afirmou.

Cálculo do fundo

A destinação de fundo eleitoral para cara partido é calculado seguindo uma fórmula especificada na Lei das Eleições, de 1997. Ela segue o seguinte formato:

• 2% do valor é distribuído igualmente a todos os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral.
• Os demais 98% exigem o atendimento aos requisitos da cláusula de desempenho, sendo, do total:
• 35% entre partidos com representação na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos obtidos para a Casa na eleição anterior.
• 48% a partidos na proporção de suas bancadas de representantes eleitos para a Câmara.
• 15% conforme o tamanho da bancada do Senado, levando em consideração os senadores eleitos no último pleito e os que, na época, estavam filiados.

A divisão oficial dos repasses é publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral perto do início do período eleitoral, que começa em julho. Confira as estimativas de repasses a cada partido:

Veto de R$ 400 milhões

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 foi sancionada pelo presidente Lula com veto a dois dispositivos relacionados às emendas parlamentares, reduzindo a parcela do Parlamento em cerca de R$ 393 milhões. Também foi vetada a indicação de emendas classificadas como restos a pagar, remanescentes de bloqueios judiciais entre 2019 e 2023, período em que ainda existiam as emendas de relator.

Segundo a mensagem oficial, o veto ocorreu em razão de incompatibilidades entre o valor definido para emendas na peça orçamentária e as exigências da lei complementar que regulamenta o tema.

O Congresso também tentou inserir reajuste na dotação do Fundo Partidário, utilizado para custear as atividades administrativas das siglas. O trecho foi vetado sob a justificativa de inadequação ao interesse público, já que o aumento comprometeria outras dotações orçamentárias.

Os vetos ainda podem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, mediante convocação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Até o momento, não há sessão marcada.

Calendários

Para atender ao calendário de execução das emendas impositivas antes do período eleitoral, o governo publicou três cronogramas: um para emendas individuais de transferência especial, outro para emendas individuais sem mandatárias e outro para emendas individuais com mandatárias.

No caso das emendas individuais comuns sem mandatárias, as propostas devem ser enviadas ao Executivo até 15 de março, acompanhadas de plano de trabalho. A análise técnica ocorre até 15 de maio, com divulgação de registros e eventuais impedimentos no dia 20 do mesmo mês. Para emendas com utilização de mandatárias, os planos podem ser enviados entre 9 e 22 de abril.

Nas chamadas emendas PIX, os planos de trabalho devem ser encaminhados até 14 de abril, e os impedimentos técnicos serão indicados até 5 de maio.

Veja o cronograma para emendas individuais comuns.

Veja o cronograma para emendas individuais de transferência especial.