Comissão de Trabalho vota projeto de Daiana Santos pelo fim da 6x1

Um projeto que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui a escala 5x2 (67/2025) deve ser votado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados no próximo dia 11. A previsão de deliberação sobre a proposta da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo presidente do colegiado, deputado Max Lemos (PDT-RJ).

O presidente da Comissão de Trabalho avisou que o texto será pautado e afirmou considerar que a proposta está "madura" para ir à votação, mesmo que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha concentrado o tema na Proposta de Emenda à Constituição 8/2025.

"Mesmo que o presidente Hugo Mota tenha colocado a PEC na CCJ, nós vamos tocar o rito normal. Tem aqui um projeto de lei, um projeto que está maduro, o que nós vamos fazer é dar mais uma semana, ou mais 15 dias, e então colocar isso em pauta."

Projeto de lei

O texto altera a CLT, (Lei 605/1949), que trata do repouso semanal remunerado, e a Lei 12.790/2013, específica dos empregados no comércio, para fixar a jornada normal em 8 horas diárias e 40 horas semanais. Com a alteração, fica determinado que pelo menos dois dias da semana serão de descanso remunerado para todos os trabalhadores.

No caso específico dos empregados do comércio, o projeto determina que, pelo menos uma vez a cada três semanas, um desses dias de descanso deve cair em um domingo, ao reforçar o direito à convivência familiar e ao lazer.

Quanto à remuneração, a proposta também deixa explícito que a redução da jornada e a ampliação do descanso não poderão resultar em corte de salário ou perda de direitos já garantidos, como adicionais e benefícios previstos em lei ou em acordos e convenções coletivas.

Durante o anúncio, na sessão desta terça-feira (3), Daiana reiterou a importância da aprovação da matéria. A deputada afirmou que o projeto foi pensado e construído "a muitas mãos" na Câmara dos Deputados.

"É um projeto que se mostra cada vez mais urgente e necessário, e está maduro. Eu falo isso considerando que o próprio governo federal já tem se mobilizado e apresentado essas alternativas das 40 horas, sem nenhuma redução salarial e daquilo que o trabalhador já tem como garantia."

Na Comissão de Trabalho, o projeto está sob relatoria do deputado Léo Prates (PDT-BA). Em seu parecer, o parlamentar chamou a proposta de "oportuna e meritória".

Léo Prates apresentou substitutivo à matéria, em que estabelece mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, a adoção do regime em escala 4x3, respeitado o limite máximo de dez horas diárias, mantido o total semanal de 40 horas semanais.

O relator sugeriu ainda que a diminuição da carga horária seja gradual:

• A partir de 1º de janeiro de 2027, a jornada normal de trabalho não excederá 42 horas semanais; e
• A partir de 1º de janeiro de 2028, a jornada normal de trabalho não excederá 40 horas semanais.

Discussão simultânea

Em 2026, o debate sobre o fim da jornada 6x1 passou a ser tratado como prioridade na agenda legislativa do Executivo. Na Câmara dos Deputados, as duas principais propostas sobre o tema (PECs 8/2025 e 221/2019) foram discutidas no ano anterior em uma subcomissão ligada à Comissão de Trabalho, mas encontravam dificuldades para avançar.

A resistência do colegiado em discutir as PECs pode antecipar o desfecho do projeto de Daiana Santos. No entanto, a comissão passou por alterações no período, o que incluiu troca na presidência.

Neste ano, Motta decidiu abrir espaço para ampliar o debate e desviar do impasse na Comissão de Trabalho. Ao juntar as duas PECs, o presidente da Casa enviou o tema diretamente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No colegiado, o texto é relatado pelo deputado Paulo Azi (União-BA).

No Senado, a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada na CCJ no fim de 2025 e aguarda deliberação em Plenário para então seguir para a Câmara. Paralelamente, o governo articula a construção de uma terceira proposta que unifique as principais iniciativas em tramitação.