Acordo Mercosul-UE pula comissão e seguirá ao Plenário do Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), cancelou a reunião marcada para esta quarta-feira (4), quando seria aberta a discussão do projeto de decreto legislativo 41/2026, que internaliza o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto agora tramita em regime de urgência, devendo ser votado diretamente no Plenário da Casa.

O requerimento foi apresentado pela relatora, Tereza Cristina (PP-MS), com assinatura de líderes de todos os partidos e com a anuência de Nelsinho Trad. "Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil", disse o senador. "Nosso dever será assegurar que o acordo gere benefícios reais, que setores sensíveis recebam apoio e que o Brasil ingresse nessa nova fase com competitividade e segurança jurídica", completou.

O acordo, enviado pelo governo, já foi aprovado tanto na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul quanto no Plenário da Câmara dos Deputados. Discutido em modalidade simbólica, o texto recebeu apoio de todas as bancadas, com exceção da federação Psol-Rede. Deputados do PCdoB também criticaram o texto, mas a sigla não possui direito regimental a voto simbólico, ficando vinculado à federação com o PT e PV.

Após a aprovação no Senado, o acordo será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial. No restante do bloco, a parceria já foi internalizada no Uruguai e na Argentina. Também deverão discutir internamente a Bolívia e Paraguai; e a Venezuela poderá aderir futuramente caso seja revogada sua suspensão.

O que prevê o acordo

Assinado em 17 de janeiro, em Assunção, o tratado estabelece a redução gradual das tarifas comerciais entre os blocos, com prazos médios de até 18 anos — podendo chegar a 30 anos em alguns casos. Mais de 90% do comércio bilateral terá eliminação ou redução de impostos de importação.

Essa abertura permitirá a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um total de 32 países, uma soma populacional de 718 milhões de habitantes e um PIB acumulado de US$ 22 trilhões.

O texto é composto por 23 capítulos e abrange regras sobre comércio de bens e serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade, solução de controvérsias e defesa comercial. Também fixa compromissos com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando ampliar e diversificar o comércio, garantir segurança jurídica a investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável.

Entre os pontos sensíveis estão cláusulas de proteção a agricultores europeus, com limites para importação de produtos como carnes, arroz, açúcar e álcool, além da exigência de que produtos não estejam vinculados a desmatamento ilegal. O acordo também prevê padrões sanitários e fitossanitários alinhados às regras europeias e abre espaço para que empresas do Mercosul disputem licitações na União Europeia com menos barreiras burocráticas.

O acordo enfrenta resistência em alguns países da União Europeia, especialmente na França, Irlanda e Áustria. Produtores rurais e setores agrícolas desses países temem a concorrência de carnes e produtos agrícolas do Mercosul, considerados mais competitivos.

Além disso, governos europeus pressionam por garantias ambientais mais rigorosas, citando preocupações com desmatamento e cumprimento de metas climáticas. A combinação de interesses econômicos e agenda ambiental tem dificultado a ratificação plena do tratado no bloco europeu.

A matéria agora é discutida no Tribunal de Justiça da União Europeia. As cúpulas dos dois lados, por outro lado, concordaram em avançar no processo de internalização enquanto corre a disputa, assegurando uma vigência provisória.