Hugo Motta sobre segurança pública: "Não permitiremos partidarização"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que o Poder Legislativo tem demonstrado proatividade no combate ao crime organizado, o que oferece respostas concretas à sociedade. A declaração foi dada durante sua participação na 2ª Conferência de Segurança Pública na noite de terça-feira (3).

Com elogios à colaboração entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, Motta destacou a aprovação do marco legal de combate a facções criminosas, o PL Antifacção. O presidente da Casa afirmou que o debate da segurança pública não admite "partidarização".

"Não permitimos a partidarização desse debate, porque o cidadão quer mais segurança, não existe segurança de direita ou de esquerda, existe segurança ou insegurança, e a sociedade nos cobra políticas públicas claras para que possamos viver em um país mais seguro."

Em seu discurso, o presidente da Câmara defendeu a valorização dos profissionais da segurança pública, ao mencionar a aprovação de projetos que visam aumentar as penalidades para crimes cometidos contra esses agentes, bem como contra crianças, jovens e idosos.

Motta reiterou que, sob sua condução, a Câmara aprovou cerca de 50 proposições legislativas voltadas para a área de segurança pública. O presidente da Casa reafirmou compromisso em manter as discussões sobre o tema em destaque na agenda parlamentar.

"Quero garantir que, da parte da Câmara, não faltará coragem para enfrentar o que é preciso enfrentar, não faltará a determinação de defender o que é certo, nem disposição de dizer que a Câmara e o Congresso têm a preocupação em melhorar indicadores de segurança pública do nosso país."

Quanto ao sistema penitenciário, Hugo criticou o cenário atual e defendeu a necessidade de uma reforma abrangente. Segundo o presidente da Câmara, é imperativo abordar as questões problemáticas e reavaliar o sistema que se mostra ineficiente na ressocialização dos detentos e, em muitos casos, é controlado por facções criminosas.

Semana decisiva

Em tramitação em comissão especial, a PEC da Segurança Pública (18/2025) é a principal prioridade na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta, enviada pelo Executivo, hoje é motivo de divergência entre base governista e oposição, principalmente no que diz respeito à redução da maioridade penal.

O texto está sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE). O substitutivo apresentado por ele endurece penas para líderes de facções criminosas, amplia recursos para a área e prevê um referendo nacional, em 2028, sobre a redução da maioridade penal para crimes violentos.