Pauta da Câmara tem projetos sobre violência contra mulheres

A Câmara dos Deputados deve concentrar nesta semana votações de projetos voltados à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero. A pauta do Plenário inclui propostas que tratam de monitoramento eletrônico de agressores, campanhas educativas sobre violência doméstica e medidas de proteção para mulheres na política.

Na terça (10), está prevista sessão deliberativa com análise de projetos e requerimentos de urgência. Entre os principais itens da pauta está o projeto de lei 2.942/2024, que prevê o uso de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como forma de ampliar a proteção às vítimas e prevenir novos episódios de agressão.

Também está na lista de votações o projeto 481/2025, que torna obrigatórias campanhas permanentes de informação e prevenção à violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha, além de proposta que autoriza o porte de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal por mulheres, com regras para comercialização e uso.

Outro tema que pode avançar é o projeto 3.946/2021, que regulamenta o exercício da profissão de doula, aprovado em comissões e pendente de deliberação final no Plenário. A proposta estabelece parâmetros para a atuação dessas profissionais no acompanhamento de gestantes durante o parto.

A pauta também inclui projetos voltados à proteção de direitos das mulheres em diferentes áreas. Entre eles estão propostas que criam medidas de enfrentamento à violência política de gênero (68/2025), instituem uma mobilização nacional anual de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres (6.222/2025) e determinam a inclusão de mensagens de conscientização sobre violência contra a mulher em rótulos de bebidas alcoólicas vendidas em locais de grande público (3.813/2025).

Outras propostas tratam da proteção da imagem de vítimas de crimes ou acidentes (9.600/2018), da criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil (4.638/2023) e do levantamento de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no Brasil (3.640/2025).

Na quarta-feira (11), estão previstas sessões solenes para o lançamento da agenda legislativa do agronegócio de 2026 e uma homenagem à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. No período da tarde, os deputados retomam a análise das propostas pendentes da sessão anterior.

As votações podem continuar na quinta-feira (12), também com análise de proposições remanescentes. Para sexta-feira (13), não há previsão de sessão plenária.