Projeto de Mauricio Neves endurece pena para roubo de armas de fogo

O projeto de lei 6.310/2025, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), busca endurecer as penalidades aplicadas aos crimes de furto, roubo e receptação de armas de fogo, seus acessórios e munições. A proposta, que visa alterar o Código Penal, está em fase de análise na Câmara dos Deputados.

O texto do projeto prevê um aumento de um terço até a metade das penas atualmente em vigor. Dessa forma, com a implementação das mudanças propostas, as sanções podem alcançar até seis anos nos casos de furto e receptação, e até 15 anos para o crime de roubo.

O deputado Neves justificou a proposta, argumentando que o desvio desse tipo de material para o mercado ilegal representa um dos principais fatores que impulsionam o fortalecimento de organizações criminosas armadas, o que gera riscos diretos à segurança da população e das forças policiais.

"Ao punir mais severamente quem desvia armas para o mercado ilegal a legislação passa a atingir um dos elos mais estratégicos da cadeia criminosa."

Estudos realizados por instituições de segurança pública apontam que uma parcela significativa das armas utilizadas em homicídios e roubos qualificados tem origem em furtos, roubos ou receptações.

A proposta será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, o projeto necessita ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Leia a íntegra da proposta.