Deputado propõe política de prevenção à violência entre mulheres

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 832/2026, que cria a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres. A proposta estabelece diretrizes para reconhecer, prevenir e enfrentar situações de agressão simbólica, psicológica, física ou institucional que ocorram entre mulheres em diferentes espaços sociais.

O texto institui a política chamada "Não se Cale e Não Cale", voltada à identificação e ao enfrentamento de conflitos e agressões que podem ocorrer dentro de ambientes formados por mulheres, como coletivos, movimentos e redes comunitárias. A proposta parte da ideia de que esse tipo de violência muitas vezes permanece invisível e precisa ser reconhecido para que seja possível construir formas de superação baseadas no diálogo e no apoio mútuo.

Pelo projeto, a política deverá incentivar ações de escuta e acolhimento, além da criação de espaços de mediação de conflitos entre mulheres. Também prevê campanhas educativas, formação de profissionais de áreas como educação, saúde, assistência social e segurança pública e apoio a iniciativas da sociedade civil que atuem no fortalecimento de vínculos de solidariedade e empatia entre mulheres.

A proposta ainda determina a criação de canais seguros de escuta e acolhimento articulados à rede de proteção às mulheres e estabelece cooperação com conselhos de direitos, universidades, movimentos sociais e coletivos femininos. O projeto também institui uma semana anual de mobilização, a ser realizada em março, com atividades educativas, culturais e comunitárias voltadas à prevenção desse tipo de violência.

Argumentos do autor

Na justificativa, André Figueiredo afirma que a iniciativa surgiu a partir do diálogo com mulheres de diferentes territórios e de experiências de organizações que atuam com formação e acolhimento feminino. Segundo ele, comportamentos como exclusão, rivalidade, julgamentos e agressões simbólicas ou físicas podem reproduzir padrões ligados ao machismo estrutural e acabam sendo naturalizados sem uma lei de prevenção.

"Ao reconhecer o impacto ampliado sobre mulheres em múltiplas vulnerabilidades, como negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e em situação de rua, esta Lei reforça o compromisso com a equidade e a justiça social", argumentou.

O projeto aguarda a definição, por parte da Mesa Diretora da Câmara, de seu rito de aprovação e da sequencia de comissões por onde deverá ser apreciado.

Confira a íntegra do projeto.