Aumento de penas
Projeto de Mauricio Neves endurece pena para roubo de armas de fogo
Proposta busca elevar sanções em até metade para frear o mercado ilegal de armamentos e munições.
8/3/2026
Proteção infantil
Mauricio Neves quer proibir redes sociais para menores de 16 anos
Proposta do deputado obriga plataformas a restringir acesso e reforça supervisão parental online.
17/2/2026
