Mauricio Neves quer proibir redes sociais para menores de 16 anos

Com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) apresentou o projeto de lei 309/2026, que proíbe o acesso a redes sociais por menores de 16 anos em todo o país. A proposta altera a Lei 15.211/2025, conhecida como "ECA Digital".

O projeto de lei determina que "é vedado o acesso a redes sociais de qualquer natureza para menores de 16 anos de idade", além de prever a aplicação das sanções já estabelecidas na legislação em caso de descumprimento.

O texto também estabelece que, nos serviços digitais destinados ou com acesso provável por jovens, as contas de usuários com idade acima de 16 anos deverão estar vinculadas a um responsável legal.

Na justificativa, o autor afirmou que a legislação atual prevê medidas de proteção digital, mas não estabelece idade mínima para o uso de redes sociais. Segundo ele, a proposta busca reforçar a proteção da saúde mental de crianças e adolescentes e reduzir a exposição a conteúdos sensíveis, cyberbullying e publicidade predatória.

O parlamentar argumentou ainda que outros países já adotaram restrições semelhantes e defende a criação de um limite etário nacional.

"Não podemos negligenciar no cuidado devido às nossas crianças e adolescentes, razão pela qual espero pronto apoio dos Nobres Pares na rápida aprovação da presente proposta legislativa."

O projeto aguarda despacho para início da tramitação na Câmara dos Deputados.

Leia a íntegra da proposta.