IA, pesquisas e transporte gratuito: o que muda nas eleições de 2026

Inteligência artificial nas campanhas, transporte gratuito para eleitores com dificuldade de locomoção e novas exigências para pesquisas eleitorais estão entre as mudanças que vão marcar as eleições de 2026.

O conjunto de regras aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca responder a desafios que ganharam peso nas disputas recentes, como a disseminação de desinformação nas redes sociais, a violência política de gênero e as barreiras de acesso ao voto enfrentadas por parte da população.

O primeiro turno da disputa está marcado para 4 de outubro de 2026, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Ao todo, 14 resoluções do TSE regulamentam a disputa. Elas disciplinam desde o calendário eleitoral até os procedimentos de auditoria das urnas eletrônicas. Embora grande parte das normas apenas atualize regras já existentes, algumas introduzem mecanismos inéditos ou ampliam controles considerados essenciais após as eleições mais recentes.

No conjunto, as resoluções revelam três preocupações centrais da Justiça Eleitoral para 2026: o controle do ambiente digital, a ampliação da inclusão eleitoral e o reforço da segurança jurídica nas candidaturas e no financiamento das campanhas.

Entre as novidades mais relevantes estão a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas, a criação de um programa de transporte para eleitores com dificuldade de locomoção e a possibilidade de consulta prévia sobre a elegibilidade de candidatos.

As mudanças aparecem distribuídas nas resoluções aprovadas e publicadas pelo TSE na semana passada para regulamentar o pleito. Algumas atualizam regras existentes; outras criam instrumentos inéditos para enfrentar problemas que ganharam destaque nas últimas disputas.

A seguir, os principais pontos.

As 14 mudanças nas regras das eleições de 2026

1. Calendário eleitoral organiza a janela partidária

O calendário eleitoral reúne as principais datas da disputa e fixa um dos primeiros marcos políticos do ano eleitoral: a janela partidária, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.

Em 2026, a mudança será permitida de 5 de março a 3 de abril para deputados federais, estaduais e distritais que pretendam disputar cargos majoritários ou proporcionais.

Embora a janela partidária já exista em eleições anteriores, a resolução organiza de forma mais clara o cronograma do pleito, reunindo em um único documento todas as etapas da disputa, das convenções partidárias ao início da propaganda eleitoral.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.760, de 4 de março de 2026.

2. Inclusão eleitoral ganha mais espaço no processo

A resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral atualiza procedimentos administrativos e reforça ações voltadas à inclusão de grupos historicamente sub-representados.

O texto amplia a atenção institucional para indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua, buscando reduzir obstáculos à participação eleitoral.

A estrutura do processo — votação, apuração, totalização e diplomação — permanece semelhante à de pleitos anteriores, mas a norma incorpora experiências acumuladas nas eleições recentes.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.751, de 4 de março de 2026.

3. Cadastro eleitoral ganha prioridade em recursos

A resolução sobre o cadastro eleitoral introduz mudanças voltadas à padronização de procedimentos e à segurança jurídica.

Uma das novidades é a ampliação das hipóteses de julgamento prioritário, que passam a incluir também recursos contra indeferimento de alistamento eleitoral, além dos recursos contra cancelamento de inscrição.

Outra alteração é a centralização de procedimentos no Sistema ELO, que passa a concentrar registros operacionais e o controle de ausências nos trabalhos eleitorais.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.750, de 4 de março de 2026.

4. Campanhas poderão pagar segurança para candidatas

Uma das mudanças mais relevantes na área de financiamento eleitoral é a autorização expressa para que recursos de campanha sejam usados em ações de prevenção e combate à violência política contra a mulher.

Entre as medidas previstas está a contratação de segurança para candidatas durante o período eleitoral.

A resolução também mantém a regra já aplicada nas últimas eleições de destinação mínima de 30% dos recursos de campanha para candidaturas femininas e moderniza o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Confira a íntegra da Resolução nº 23.752, de 4 de março de 2026.

5. Transporte gratuito para eleitores com dificuldade de locomoção

Uma das principais novidades das eleições de 2026 é a criação do programa Seu Voto Importa.

A iniciativa garante transporte individual gratuito no dia da votação para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção.

O benefício também poderá atender moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais.

O transporte deverá ser solicitado aos tribunais regionais eleitorais com até 20 dias de antecedência.

A medida busca reduzir barreiras de acesso ao voto e ampliar a participação eleitoral.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.753, de 4 de março de 2026.

6. Fundo eleitoral terá gestão administrativa centralizada

A resolução que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) estabelece que a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE será responsável pela distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos.

A mudança é administrativa, mas pretende tornar mais claro o fluxo institucional de liberação dos recursos.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.749, de 4 de março de 2026.

7. Pesquisas eleitorais terão mais responsabilidade técnica

As regras para pesquisas eleitorais também foram reforçadas.

Passa a ser obrigatória uma declaração formal do estatístico responsável pela pesquisa, confirmando seu vínculo com a empresa ou instituição que realizou o levantamento.

O profissional deverá assegurar que os dados e a metodologia sejam auditáveis e reconhecer as sanções previstas em caso de fraude ou irregularidade.

A resolução também reforça exigências sobre delimitação geográfica das pesquisas, ampliando a transparência metodológica.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.747, de 4 de março de 2026.

8. Vaga sem suplente no Congresso poderá gerar nova eleição

A resolução sobre sistemas eleitorais prevê que, caso haja uma vaga na Câmara dos Deputados ou no Senado e não exista suplente, será realizada nova eleição para preencher o cargo.

A regra não se aplica quando faltarem menos de 15 meses para o término do mandato.

O objetivo é evitar períodos prolongados de vacância em cargos eletivos.

Segue sua reportagem reescrita com todas as melhorias aplicadas: lead mais forte, transições mais claras, intertítulos mais jornalísticos, hierarquia das mudanças e conclusão mais analítica. Mantive todo o conteúdo factual, mas com mais ritmo e clareza.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.748, de 4 de março de 2026.

9. Inteligência artificial passa a ser regulada nas campanhas

Pela primeira vez, o uso de inteligência artificial (IA) em campanhas eleitorais passa a ser regulamentado de forma explícita pela Justiça Eleitoral.

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que conteúdos sintéticos, como imagens, vídeos ou áudios gerados ou manipulados por ferramentas de IA, só poderão ser divulgados se houver identificação clara de que o material foi produzido artificialmente.

A regra busca enfrentar a disseminação de deepfakes, técnica que utiliza inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos que simulam declarações ou comportamentos de pessoas reais.

Nos últimos anos, esse tipo de tecnologia passou a ser usado em disputas eleitorais em vários países para fabricar falas, distorcer posicionamentos ou atribuir declarações inexistentes a adversários políticos, com potencial de confundir eleitores e influenciar o debate público.

Pelas novas normas, conteúdos gerados por IA não podem induzir o eleitor ao erro sobre fatos ou posições de candidatos, nem reproduzir artificialmente a imagem ou a voz de uma pessoa de forma enganosa.

Além disso, fica proibida a republicação de conteúdos que já tenham sido removidos por decisão da Justiça Eleitoral, prática que vinha sendo utilizada para contornar determinações judiciais nas redes sociais.

A resolução também reforça que o uso de tecnologias digitais para atacar candidaturas femininas pode configurar violência política de gênero, sujeitando responsáveis a sanções eleitorais e eventualmente criminais.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.755, de 4 de março de 2026.

10. Direito de resposta ganha rito mais claro

As normas sobre representações e direito de resposta foram reorganizadas para diferenciar melhor os tipos de ações eleitorais.

A resolução separa com maior precisão as representações baseadas no artigo 96 da Lei das Eleições das ações eleitorais especiais que podem resultar em cassação de mandato.

O objetivo é dar maior clareza ao rito processual.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.756, de 4 de março de 2026.

11. Uso de IA também passa a integrar o rol de ilícitos eleitorais

Além de regulamentar a propaganda eleitoral, a Justiça Eleitoral passou a considerar explicitamente o uso abusivo de inteligência artificial como potencial ilícito eleitoral.

A resolução inclui a produção ou disseminação de conteúdos sintéticos enganosos entre as condutas que podem caracterizar desinformação eleitoral, sobretudo quando o objetivo for manipular a percepção do eleitorado ou prejudicar candidaturas.

Isso significa que materiais produzidos com IA, como vídeos manipulados, áudios falsificados ou imagens alteradas, poderão gerar representações eleitorais, pedidos de remoção de conteúdo e até responsabilização judicial dos envolvidos.

Dependendo do caso, as sanções podem incluir:

• retirada imediata do conteúdo das plataformas digitais;
• direito de resposta ao candidato prejudicado;
• aplicação de multa;
• abertura de ações que podem resultar em cassação de candidatura ou mandato.

A Justiça Eleitoral também mantém a política de cooperação com plataformas digitais para acelerar a remoção de conteúdos considerados ilegais ou enganosos.

Ao incluir a inteligência artificial entre os riscos regulados no processo eleitoral, o TSE tenta antecipar um problema que tende a ganhar escala com a rápida popularização dessas ferramentas.

Especialistas em integridade eleitoral alertam que, sem regras claras, tecnologias capazes de gerar vídeos e áudios hiper-realistas podem se tornar um instrumento poderoso de manipulação política, sobretudo em períodos curtos e intensos como as campanhas eleitorais.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.759, de 4 de março de 2026.

12. Nova resolução reúne regras voltadas diretamente ao eleitor

Pela primeira vez, uma resolução consolida as normas direcionadas diretamente ao eleitor.

O texto reúne orientações e um calendário simplificado com datas relevantes para o eleitorado, que poderá ser utilizado em campanhas de informação e educação eleitoral.

A medida busca facilitar o acesso da população às regras da eleição.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.757, de 4 de março de 2026.

13. Pré-candidatos poderão consultar elegibilidade antes da disputa

Uma das novidades jurídicas mais relevantes é o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), criado por lei em 2025.

Com esse instrumento, pré-candidatos ou partidos poderão consultar previamente a Justiça Eleitoral sobre dúvidas relacionadas à elegibilidade de um candidato.

A medida pode reduzir disputas judiciais às vésperas da eleição.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.754, de 4 de março de 2026.

14. Teste de integridade das urnas com biometria vira regra permanente

A resolução sobre fiscalização das urnas incorpora oficialmente o Teste de Integridade com Biometria, procedimento que simula a votação em urnas sorteadas no dia da eleição.

Os locais de realização dos testes deverão atender a critérios de acessibilidade, e a Justiça Eleitoral deverá divulgar imediatamente na internet a lista das urnas auditadas.

A medida busca ampliar a transparência e a confiança no sistema eletrônico de votação.

Confira a íntegra da Resolução nº 23.758, de 4 de março de 2026.