CPMI do INSS cancela reunião após decisão de Mendonça

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), cancelou a audiência que ouviria nesta quarta-feira (11), às 9h, Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro no Banco Master. A suspensão ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, do STF, que desobrigou Lima de comparecer ao colegiado.

A medida foi tomada a partir de pedido da defesa de Augusto Lima. Com isso, a ida dele à comissão passou a ser facultativa, cabendo ao próprio ex-sócio de Vorcaro decidir se compareceria ou não à sessão.

Na decisão, Mendonça também assegurou a Augusto Lima uma série de garantias caso ele optasse por depor. Entre elas, o direito ao silêncio, a possibilidade de ser assistido por advogado durante o ato, o direito de não assumir compromisso de dizer a verdade nem assinar termos com esse conteúdo, além da proibição de sofrer constrangimentos físicos ou morais pelo exercício dessas prerrogativas.

Carlos Viana reagiu à decisão com críticas e afirmou que o entendimento do ministro representa uma interferência no trabalho do Parlamento. Em nota e em publicação nas redes sociais, o senador disse que decisões monocráticas como essa "acabam atrasando e dificultando o trabalho do Congresso Nacional na busca de respostas ao povo brasileiro sobre as graves irregularidades investigadas na Previdência Social".

Pedido de reconsideração

Segundo o presidente da CPMI, Augusto Lima é uma testemunha considerada fundamental para o avanço das investigações. Viana informou ainda que tem agenda marcada com André Mendonça no STF nesta quarta-feira e que pedirá, de forma "respeitosa e republicana", a revisão da decisão.

"O Parlamento tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à sociedade. Não podemos permitir que decisões isoladas continuem atrasando ou limitando esse trabalho", afirmou o senador.

A comissão apura suspeitas de fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados do INSS, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. No requerimento para convocação, o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que Augusto Lima teria idealizado operações do Banco Master voltadas ao crédito consignado.

Segundo Izalci, Lima foi o "idealizador do produto CredCesta e figura central na trajetória operacional do Banco Master". O senador acrescenta que a instituição aparece com frequência em relatórios da Secretaria Nacional do Consumidor entre as entidades com maior número de reclamações relacionadas a abusos no crédito consignado.

Lima também controlou o Banco Pleno, instituição ligada ao Master, até fevereiro, quando o Banco Central decretou a liquidação da empresa por irregularidades e incapacidade financeira de honrar obrigações.