Senado aprova Estatuto dos Direitos do Paciente; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto 2.242/2022, que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecendo um conjunto de garantias e deveres para pessoas atendidas por serviços de saúde públicos e privados no país. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta define princípios para a relação entre pacientes, profissionais e instituições de saúde, com o objetivo de reforçar a proteção legal, a transparência e a qualidade do atendimento. O projeto é de autoria dos ex-deputados Pepe Vargas, Chico D'Angelo e Henrique Fontana.

Entre os principais pontos do estatuto estão o direito à informação clara sobre diagnósticos e tratamentos, à participação nas decisões médicas, ao consentimento informado e à possibilidade de recusar procedimentos.

O texto também assegura privacidade e confidencialidade das informações de saúde, acesso à segunda opinião médica, cuidados paliativos e respeito às chamadas diretivas antecipadas de vontade, documento em que o paciente registra previamente quais tratamentos deseja ou não receber caso não possa manifestar sua decisão no futuro.

Além dos direitos, a proposta estabelece deveres dos pacientes, como fornecer informações corretas sobre o próprio histórico de saúde, incluindo doenças anteriores, uso de medicamentos e internações. O texto também prevê respeito aos profissionais da área e aos demais usuários do sistema de saúde.

Relator da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou ajustes de redação e defendeu que o estatuto fortalece um modelo de atendimento mais humanizado, centrado na dignidade e na autonomia do paciente. Segundo ele, a medida também contribui para criar uma relação de corresponsabilidade entre pacientes, familiares, profissionais e instituições de saúde.

O projeto ainda prevê mecanismos de acompanhamento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas pelo poder público.