Deputado do PL propõe reduzir jornada semanal para 40h no comércio

Em meio ao debate sobre o fim da escala 6x1, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) protocolou um projeto de lei que reduz a carga horária semanal de trabalhadores do comércio de 44 para 40 horas (1.176/2026). O texto altera a Lei 12.790/2013, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário.

Quanto ao número máximo de horas trabalhadas diariamente, a proposta preserva as oito horas diárias previstas na lei. A mudança representa uma diminuição de quatro horas na jornada semanal dos trabalhadores do comércio, o que equivale a meio turno a menos de trabalho por semana.

Na justificativa, o autor sustenta que a redução da jornada pode favorecer a preservação da saúde física e mental dos comerciários, ao reduzir o desgaste provocado pela rotina intensa de atendimento ao público.

"A diminuição da carga horária tende a favorecer a preservação da saúde física e mental do trabalhador, reduzindo fatores de desgaste decorrentes da rotina intensa de atendimento ao público, longos períodos em pé e elevada exigência de produtividade, circunstâncias comuns nas atividades do comércio. Além disso, a medida contribui para a melhoria da qualidade de vida, ampliando o tempo disponível para convívio familiar, descanso e desenvolvimento pessoal."

Do ponto de vista econômico, Luiz Carlos Motta argumentou que jornadas mais equilibradas podem estimular ganhos de produtividade. A lógica apresentada no texto é de que trabalhadores menos cansados, menos adoecidos e menos sujeitos à exaustão tendem a produzir melhor, atender melhor e se ausentar menos.

O deputado afirmou que a redução da jornada pode contribuir para "diminuir índices de fadiga, absenteísmo e rotatividade, fatores que impactam diretamente a eficiência do serviço prestado no comércio". Na avaliação de Luiz Carlos Motta, a proposta pode abrir novos postos de trabalho.

Leia a íntegra.

Fim da escala 6x1

A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.

De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.

Outra proposta, esta de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê carga horária semelhante, mas distribuída em quatro dias por semana (PEC 8/2025). O texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apensou as propostas e encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator.

O governo definiu o fim da escala 6x1 como uma das pautas prioritárias em 2026. A redução para 40 horas semanais é apontada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como mais viável para a redução da jornada de trabalho.