Lula sanciona lei que amplia incentivo à indústria química

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que amplia os benefícios do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A medida reduz tributos sobre insumos usados pelo setor, amplia a lista de produtos contemplados e aumenta de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões os recursos destinados ao programa em 2026.

A sanção ocorreu durante a abertura da Caravana Federativa, em São Paulo. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida busca enfrentar a alta dos custos da indústria química, pressionada pelo aumento do preço do gás natural e de outras matérias-primas. A lei complementar 228/2026 foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial da União.

O que muda

De março a dezembro de 2026, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos da cadeia química e petroquímica caem para 0,62% e 2,83%, respectivamente. Antes, esses percentuais eram de 1,52% e 7%. Segundo o governo, a redução supera 60%.

A nova lei também amplia a lista de insumos beneficiados, incluindo produtos como gás natural, amônia, eteno, propeno, benzeno, tolueno e paraxileno, usados na fabricação de plásticos, resinas, solventes e outros derivados industriais.

Efeito em outros setores

O governo argumenta que a medida terá impacto para além da indústria química. Os insumos beneficiados abastecem cadeias como cosméticos, medicamentos, construção civil, embalagens, alimentos, bebidas, eletrodomésticos e automóveis.

A expectativa é que a redução de tributos ajude a baixar custos de produção e melhore a competitividade de vários segmentos da economia.

Regra de transição

A lei tem caráter transitório e valerá até a entrada em vigor do novo sistema tributário, em 2027, quando PIS e Cofins deixarão de existir no formato atual. O texto também prevê limite para a renúncia fiscal: os benefícios serão interrompidos se o custo acumulado atingir o teto fixado na própria lei.

Setor comemora

A medida atende a uma demanda antiga da indústria química, que reclama da alta dos custos, da ociosidade nas fábricas e do avanço das importações. Segundo dados citados pelo governo, o setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por 11% do PIB industrial.