Não existe incorporação de medicamento sem evidências, diz Alexandrino

Na avaliação do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), a incorporação de novas tecnologias e medicamentos para tratar doenças raras deve estar condicionada à evidência científica e à adoção de processos mais ágeis de avaliação técnica.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o parlamentar afirmou que, com sua formação médica, não vê espaço para a adoção responsável de tecnologias sem respaldo científico.

"Eu não vislumbro de forma responsável a incorporação de tecnologia se não tem o aval científico. Seria uma irresponsabilidade. É o critério mínimo para incorporação."

Para o deputado, além da validação científica, o Brasil precisa avançar em diagnóstico precoce e fortalecer estruturas como a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e a Anvisa para dar respostas mais rápidas e seguras aos pacientes.

Ismael Alexandrino criticou o que chamou de morosidade da pesquisa clínica como um dos entraves centrais para acelerar o acesso a inovações. O deputado afirmou já ter encontrado pesquisadores brasileiros em uma universidade do exterior justamente devido às dificuldades para desenvolver estudos clínicos no país.

Segundo o parlamentar, ao questionar os brasileiros sobre a escolha de desenvolver pesquisas fora do país, eles apontaram dificuldades de operar no Brasil. "Me disseram 'porque, no Brasil, é impossível. O que nós fizemos aqui em X anos, no Brasil, levaria décadas", contou.

Diagnóstico precoce

O deputado reiterou, como peça central no tratamento de doenças raras, o diagnóstico precoce e assertivo. De acordo com Ismael Alexandrino, a demora para fechar um diagnóstico correto ainda é um dos maiores obstáculos à efetividade do cuidado. "O diagnóstico precoce e assertivo é fundamental, porque às vezes o paciente demora de seis a sete anos para ter um diagnóstico", defendeu.

Na visão do parlamentar, reduzir esse tempo muda o potencial de resposta clínica. "Se a gente consegue diminuir isso para seis meses, vai ter um tempo de ação muito mais eficaz", destacou.

Alexandrino afirmou que o Ministério da Saúde, como coordenador do sistema, precisa atuar para antecipar o acesso ao diagnóstico e ampliar a oferta de tratamentos já validados cientificamente.

Para o deputado, a outra frente que precisa de maior celeridade é garantia de que o tratamento validado esteja efetivamente disponível. No entanto, Alexandrino destacou a importância de que isso ocorra sem desequilibrar o sistema de saúde.

"Há uma necessidade contínua de tratamento com a oferta daquilo que já tem validação científica ser disponibilizado na rede de saúde, seja a rede pública, seja a saúde suplementar no seu caráter complementar."

Perfil técnico e agilidade

Na visão do deputado, a Conitec possui atuação característica na análise do perfil técnico e da viabilidade de incorporação de um medicamento novo no SUS. Vinculada ao Ministério da Saúde, a comissão avalia a efetividade de novas tecnologias do ponto de vista clínico e financeiro.

Alexandrino defendeu a preservação da comissão, que chamou de "fundamental", mas destacou a necessidade de maior velocidade nos processos de avaliação. "O que nós precisamos é de mais agilidade nas avaliações, com um corpo clínico e técnico mais robusto e com inteligência artificial também", declarou.

Além da Conitec, o deputado incluiu a Anvisa no centro da discussão sobre modernização e agilidade regulatória. Segundo Alexandrino, a agência também precisa atuar de forma mais rápida e estruturada na avaliação de tecnologias que chegam ao país. O deputado disse ter se encontrado com o presidente da Anvisa, Leandro Pinheiro Safatle, e relatou que a agência já investe na modernização dos processos.

"A Anvisa já está investindo nisso. Estive recentemente com o presidente da Anvisa, ele me mostrou um slide sobre uma iniciativa em que a agência mais do que quintuplica os investimentos para que a inteligência artificial e o corpo clínico tornem as avaliações mais sérias e mais rápidas."